Especies De Empresario

serviços é considerado empresário. Do Empresário (art. 966 CC) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. Empresário é = profissionalismo + intuito de lucro + atividade econômica organizada. Entende-se por profissionalismo, aquela atividade exercida com certa freqüência e em nome próprio. Atos isolados não são considerados empresariais. Empregado ou funcionário nunca é empresário.…

UMA VISÃO PANORÂMICA DAS ESPÉCIES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Woille Aguiar Barbosa1 1. RESUMO O ser humano é um animal social e sempre que este encontrava alguma tarefa superior às suas forças individuais, buscava reunir recursos com seus semelhantes, em busca de um objetivo comum. Com base neste conceito, foi que surgiram as primeiras reuniões de hominídeos, já nos primórdios das civilizações, sempre com a perspectiva de superar as limitações pessoais, dando início às formas…

A eireli é uma nova espécie de pessoa jurídica, a qual permite que apenas uma pessoa constitua a pessoa jurídica, e mesmo assim ,a responsabilidade do titular e da pessoa jurídica não se confundem. Além disso, esse tipo de empresa possui limitações de responsabilidade, em que a empresa possa ser criada para que alguém que a empreenda isoladamente , e possa fazê-la com a limitação da sua responsabilidade pelas obrigações sociais ao capital investido, sem que ponha em risco o seu…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

objetiva fornecer os elementos necessários para a identificação do empresário, ou seja, o sujeito das regras do direito comercial (hoje, chamado por direito empresarial). A caracterização do empresário está na forma/ modo como irá exercer a atividade. Empresário = forma como exerce a atividade. Do Empresário: 1) Conceito e caracterização do empresário: art. 966 do C.C. (Livro II, Parte Especial). Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

objetiva fornecer os elementos necessários para a identificação do empresário, ou seja, o sujeito das regras do direito comercial (hoje, chamado por direito empresarial). A caracterização do empresário está na forma/ modo como irá exercer a atividade. Empresário = forma como exerce a atividade. Do Empresário: 1) Conceito e caracterização do empresário: art. 966 do C.C. (Livro II, Parte Especial). Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

................... 6 7. HIPÓTESES......................................................................................................................... 6 8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8.1. A criação da lei 8.1.1. A diferença entre o Empresário Individual e Empresário Individual de Responsabilidade Limitada.............................................................................................7 8.1.2. O anteprojeto de lei......................................................................

para regular essa espécie de ente jurídico. A EIRELI é nova modalidade de pessoa jurídica que possui como distinção das outras espécies de pessoa jurídicas privadas a titularidade de uma única pessoa com distinção entre o patrimônio pessoal desse titular e o patrimônio destacado para ser da empresa (EIRELI). Ou seja, o patrimônio individual do titular da empresa não sofrerá impactos de eventuais das atividades empresariais diferente do que ocorre com o empresário individual.

.................................................................................................03 Conceito ...................................................................................................................................03 Espécies ....................................................................................................................................04 Finalidade ..................................................................................................

causando confusão e nem o desvio de clientela. Com o passar dos anos, e com as novas leis, a proteção dos nomes empresariais se tornou possível, sob as espécies de firma e razão social. Proteção esta, que abrangia somente ao estado da Junta Comercial em que se efetivou o registro. A junta comercial registra e confere personalidade jurídica ao empresário. Em seguida a proteção no âmbito nacional também se tornou possível, através do Departamento Nacional de Propriedade Industrial –…