Espécies De Usucapião

1. INTRODUÇÃO 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este trabalho versará sobre usucapião especial urbana, considerando que este modo de aquisição de propriedade é um direito constitucional ( artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988), preceito reforçado pelo Código Civil de 2002 e pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O papel da lei é harmonizar a função social que a terra deve obedecer. Sendo assim o possuidor que por indolência ou mesmo por…

Primeiros apontamentos sobre a nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil Adriano Marteleto Godinho Resumo: Discute-se a inserção, no ordenamento jurídico brasileiro, de mais uma modalidade de usucapião, prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil. O acréscimo, operado pela edição da Lei n. 12.424/2011, é de notória relevância, cumprindo equacionar adequadamente os pressupostos do novo instituto. Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424, que, entre

terceiros interessados e desinteressados, trazendo os arts. 251 a 281 do CPP diploma que trata do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. 2.2 EXTRAORDINÁRIA PARA O TRABALHO Este é uma Usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, independente de título ou boa-fé. Também tem fulco no art. 1238 do CC, porém, em seu parágrafo único: “Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos…

Usucapião USUCAPIÃO 1- Conceito: prescrição aquisitiva como forma de aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel, tendo como fundamento o princípio da utilidade social. 2- ESPÉCIES DE USUCAPIÃO  2.1- Usucapião extraordinária (CC, art. 1238): posse de 15 anos (podendo ser reduzida para dez se houver possetrabalho), mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. Dispensa-se justo título e boa-fé.  2.2- Usucapião ordinária (CC, art. 1242: posse de 10 anos, com…

6. Previsão legal e espécies da usucapião de bens móveis ( conceito e prazos): A usucapião de bens móveis é mais rara, assim as espécies de usucapião móvel, pode ser ordinária previsto no art.1.260, CC, aquela que possui coisa móvel como sua, contínua, ou seja, e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade e a outra espécie de bens móveis é a extraordinária que está previsto no art.1.261, CC, e tem as mesmas exigências da ordinária (posse mansa,

EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO E OS EFEITOS DE SEU ACOLHIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DESDE A EDIÇÃO DA SÚMULA 237 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL THE EXCEPTION OF ACQUISITIVE PRESCRIPTION (ADVERSE POSSESSION) AND THE EFFECTS OF ITS HOST IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM SINCE THE ISSUE OF THE SCORESHEET 237 BY THE SUPREME COURT Edilene Dantas de Vasconcelos1 Eduardo Régis Girão Castro Pinto2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise dos efeitos do acolhimento da exceção de…

USUCAPIÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS SEMINÁRIO DO DIA 13/09/2013 “A Usucapião secundum tabulas parte de um registro inicialmente inexato, o qual se converte em exato através da prescrição que modifica a realidade no sentido expressado no mesmo”.1 Para iniciar o debate, primeiramente é importante deixar claro que estamos tratando dos efeitos jurídicos oriundos do transcurso do tempo. Como é de conhecimento geral, a passagem de determinado lapso temporal qualificado em lei pode…

USUCAPIÃO Consiste a usucapião no meio de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Noutro sentido, é o mesmo que dizer que se verifica a perda da coisa pelo proprietário em favor do possuidor, contemplando aquele que, durante certo período de tempo, exerceu, em nome próprio, o desfrute econômico e conferiu à coisa a finalidade social esperada. COISA + POSSE + TEMPO = USUCAPIÃO ESPÉCIES DE USUCAPIÃO Extraordinária

1. Conceito Para Caio Mário da Silva Pereira, o usucapião “é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”. *importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o autor é um titular de qualquer direito real, seja a enfiteuse, usufruto, propriedade. Carlos Roberto Gonçalves afirma que a usucapião também pode ser chamada de prescrição aquisitiva, em confronto com a…

2002 e pelo Estatuto Da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. Dos modos de constituição do direito de superfície: o foco da pesquisa se dará no modo de constituição por meio de usucapião. 2. Objetivos Fazer algumas considerações acerca do direito real de superfície, assim como alguns modos de constituição, em específico a usucapião e como este instituto pode auxiliar nas políticas publicas para o cumprimento da função social da propriedade inclusive no aspecto da moradia. 3.…