Espécies De Usucapião

USUCAPIÃO 1) Conceito A expressão usucapião deriva do latim usucapio, de usucapere, ou seja, tomar (capere) ou adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo. A usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como…

patrimônio cultural e artístico, da águas e do ar, tudo de acordo com o que prevê o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). Formas de aquisição da propriedade Registro, Acessão e Usucapião. REGISTRO: É a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono…

CURSO DE DIREITO RAONI BARBOSA CAMARGO DIREITOS REAIS USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Uberlândia-MG 2014 RAONI BARBOSA CAMARGO USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Trabalho apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Prof. Marco Túlio, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direitos Reais. Uberlândia-MG 2014 Introdução: Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que…

O que é Usucapião: Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse,…

Da usucapião familiar O ordenamento jurídico brasileiro foi contemplado com mais uma modalidade de usucapião, qual seja, a usucapião familiar. No dia 16 de junho de 2011 passou a vigorar a Lei nº 12.424 inserindo no Código Civil o Artigo 1240-A e seu parágrafo primeiro tratando desta modalidade. O texto do Artigo 1.240-A aduz que "Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e…

Lucilene Maria Garcia USUCAPIAO Belo Horizonte 2013 Lucilene Maria Garcia USUCAPIAO Trabalho apresentado ao Professor Vinicius Ayala da disciplina de Direitos Constitucional Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 2 USUCACAPIÃO POR ABONDONO DO LAR...............................................................06 3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO E ALGUNS REQUISITOS.....

propriedade imóvel? a) Transcrição do Título de Transferência no Registro do Imóvel. b) Acessão. c) Usucapião. e) Direito Hereditário Os modos de adquirir a propriedade classificam-se segundo critérios diversos. Quanto à procedência ou causa de aquisição, esta pode ser originária e derivada. É da primeira espécie quando não há transmissão de um sujeito para o outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião. O indivíduo, em dado momento, torna-se dono de uma coisa por fazê-la…

INTRODUÇÃO. A presente pesquisa tem como finalidade o estudo das diversas modalidades de usucapião sobre bens imóveis, bem como seus requisitos, e conseqüências, estudando-se ainda os cuidados que devem ser tomados pelos dos oficiais registradores quando uma sentença de usucapião chega até sua serventia. Pretende-se esclarecer as diversas modalidades de usucapião, suas peculiaridades, e discorrer sobre as diversas correntes doutrinarias acerca do assunto e ainda a divergência de decisões em

USUCAPIÃO A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto a ela. O decurso de…

(se houver). Usucapião: (são os mesmos do usucapião de coisa Imóvel) -Conceito: aquisição de propriedade por meio de posse mansa, pacífica e continua de bem móvel. -Finalidade: dão juridicidade àquela situação. -Requisitos: REQUISITOS: PESSOAIS – CAPACIDADE – 1244 CC: diz respeito à capacidade das partes: Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à…