Escritura De Confissão De Dívida

oporem EMBARGOS À EXECUÇÃO, para tanto expondo e ao final requerendo o seguinte: I – Ingressou a EMBARGADA, com execução fundada em Escritura Pública de Compra e Venda e Confissão de Dívida com Pacto Adjeto de Hipoteca de Imóvel Rural, escritura esta, cuja cópia a esta anexamos. II – Na Escritura Pública de Compra e Venda estabeleceu-se que o valor da dívida confessada era de R$ 12.572,63 (doze mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), equivalente na data…

tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). b) Bilaterais – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias…

Decadência........................................................................................... 07 07 07 08 09 09 4 - Da Prova....................................................................................................... 4.1. Confissão.............................................................................................. 4.2. Documentos.......................................................................................... 4.3.…

Disciplina: Notarial I TAREFA 1.1 A Lei nº 9.492/97 reformulou a disciplina jurídica do instituto do protesto. Dentre as inovações trazidas, talvez a mais importante seja a que autorizou expressamente o protesto de “outros documentos de dívida” (além dos títulos de crédito ou cambiariformes), utilizando-se, assim, de um conceito legal indeterminado. Na prática, ao ser apresentado a protesto um documento (que não seja título de crédito ou cambiariforme), quais os requisitos ou critérios

declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. 3- C- I e III 4- C- a doação e o testamento. B- QUESTÕES DISSERTATIVAS RESPOSTAS: 1- Segundo Art. 108 do CCB “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. 2-Sim.…

CPF n.º 04567890, residente e domiciliado (a) na Rua Guanambi, n.º 24, Bairro: Itaigara, Cidade: Salvador, Estado: Bahia, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1- Em data de 19 de Maio de 2012, por instrumento de CONFISSÃO DE DÍVIDA, o exeqüente tornou-se credor da executada da quantidade de 20 sacas de Café, que deveriam ser entregues nesta cidade, em pagamentos parciais, consoante se depreende daquele documento. 2- O primeiro pagamento foi efetuado em 29 de…

são a via adequada para discussão de cláusulas contratuais. Sem razão o embargado. Conforme devidamente provado pelos embargantes (fls. XX/XX), o contrato de financiamento que o embargado pretende executar é na verdade contrato de novação de dívida bancária, já que referido valor foi utilizado pelo executado para quitar débitos anteriores existentes na conta corrente dos então executados. Contrariamente ao que alega o embargado, é lícito ao embargante discutir nos embargos matéria que não

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU O PAGAMENTO DA DÍVIDA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO AO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. CREDOR PUTATIVO CONFIGURADO. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 309 DO CÓDIGO CIVIL . TEORIA DA APARÊNCIA. RECIBO DE QUITAÇÃO PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. VALIDADE. SENTEÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Verificada a boa-fé do devedor, que realiza o pagamento ao credor putativo…

Deus, tanto mais nossas orações serão cheias de ações de graça. 18 O Propósito da Oração De que maneira a soberania de Deus afeta negativamente a oração de contrição, de confissão? Talvez poderíamos chegar à conclusão de que nosso pecado é, em última análise, responsabilidade de Deus e de que nossa confissão é uma acusação de culpa contra ele. Todo verdadeiro cristão sabe que não pode culpar Deus por seu pecado. Posso não entender a relação entre a soberania divina e a…

Prince E logo, de noite, os irmãos enviaram Paulo e Silas para Beréia; tendo eles ali chegado, foram à sinagoga dos judeus. Ora, estes eram mais nobres do que os de Tessalônica, porque receberam a palavra com toda avidez, examinando diariamente as Escrituras para ver se estas coisas eram assim” (At 17.10,11). Nossa proposta neste artigo é fazer como os irmãos bereanos, os quais examinavam os ensinos de Paulo e Silas antes de acatarem-no como ortodoxo. Isto posto, faremos um exame dos…