MINUTA DE ESCRITURA DE SOBREPARTILHA

MINUTA DE ESCRITURA DE SOBREPARTILHA DO ESPÓLIO(S) DE ............................................................................ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: ......................................................................................... RELAÇÃO DOS HERDEIROS: FIHOS: ................................................... .................................................... .................................................... ADVOGADO(S) DAS PARTES: .................................., OAB/..... nº ............. Saiba todos quanto a presente escritura virem e dela conhecimento tomarem que aos ..........(........) de .......... de ............ (........), nesta cidade e Comarca de .................., neste Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, ............................................., brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº ............... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ......................, residente e domiciliada nesta cidade de ..............., na Rua .............., nº ........, bairro .............; RELAÇÃO DE HERDEIROS FILHOS: a)- ...................................., brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº ......................... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ........................., residente

167, inciso I, itens 24 e 25, com redação dada pela Lei n º 6.216, de 30 de junho de 1975 ; Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), arts. 11 e 12; Instrução Normativa SRF n º 81, de 2001, art. 3 º, §§ 2 º e 3 º, e art. 23) DECLARAÇÕES DE ESPÓLIO 089 — O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? Declaração Inicial É a que corresponde ao ano-calendário do falecimento. Declarações Intermediárias Referem-se…

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: uma análise do procedimento adotado pelas Serventias no Litoral do Rio Grande do Sul1 Crisna ira de Jesus Lima da Costa2 Resumo: A Lei n° 11.441/2007, que alterou a redação do Código de Processo Civil, trouxe a possibilidade de proceder administrativamente o inventário, a partilha, separação e o divórcio, que até então, era procedimento exclusivamente judicial. Colocando em prática o consagrado princípio da desjudicialização, a Lei permite…

propor AÇÃO DE SOBREPARTILHA em face de XXX, brasileiro, divorciado, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos fatos e fundamentos a seguir articulados. I – DOS FATOS As partes, ora litigantes, convolaram núpcias na data de 26.11.2004, sob o regime de comunhão parcial de bens. Pelo enlace matrimonial, a família fora constituída pelo advento de um filho, nascido aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2007. Não mais persistindo o ânimo de permanecerem casados, e…

avaliação. Estando em ordem o laudo será lavrado termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras declarações. As partes manifestar-se-ão sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias. Após elas proceder-se-á ao cálculo do imposto, ouvidas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, seguidas, da Fazenda Pública. Se necessário o juiz determinará o recálculo do imposto. Quando os bens destinados à avaliação forem de…

causa mortis. (Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, arts . 1.784, 1.991, 2.013 a 2.022; Lei n º 6.015 de 31 de dezembro de 1973, art. 167, inciso I, itens 24 e 25, com redação dada pela Lei n º 6.216, de 30 de junho de 1975) Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio (art. 11 do Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda -…

DE PARTILHA 1)Amigável - Negócio jurídico plurilateral que resulta da vontade de todos os herdeiros. - É negócio solene que só vale se efetivado após a morte do autor da herança (art. 426, CC). - Pode ser feita por três modos diferentes: escritura pública, termo nos autos do inventário, instrumento particular (art. 2.015 e 2.016). - A partilha amigável será homologada, exceto se feita por escritura pública. 2) Judicial - É obrigatória sempre que os herdeiros divergirem ou se…

de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Atenção: Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei. Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório? Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: (a) todos os herdeiros…

Ponderações acerca do Instituto da Sobrepartilha: Anotações Introdutórias » Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, cuida anotar que a sobrepartilha, também denominada de partilha adicional, vem a ser uma nova partilha de bens que, em decorrência de razões fáticas ou mesmo jurídicas, não puderam ser aquinhoados entre os titulares dos direitos hereditários. Em razão do instituto em liça afigurar como complemento da partilha, poderá ele ser feito por meio de escritura…

______ e CPF nº. ________, residente e domiciliada na Rua _________, Apto ___, Centro, na cidade de Florianópolis/SC; a quem conferem poderes para o fim especial de requerer, promover, outorgar e assinar a competente escritura pública de inventário e/ou sobrepartilha, nos termos da Lei nº. 11.411 de 04 de janeiro de 2007, por falecimento de: _________, ocorrido em ______, podendo para tanto, dito procurador, conferir a descrição dos bens; atribuir valores e/ou promover avaliações;…