Escolha Intertemporal

Hermenêutica – Prof. Walter Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica…

comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa; d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele…

Constituição de 1988 – antes e após o advento da modificação constitucional referida. O destaque de diferentes opiniões doutrinárias acerca do tema permitirá a verificação de diversos aspectos pertinentes, indo além do comentado problema de direito intertemporal. Diante de tais perplexidades, mesmo que uma leitura que privilegie os direitos humanos possa trazer respostas à questão, acredita-se que o problema demanda ação do poder constituinte derivado para efetiva pacificação da…

a eficiência da indústria, em detrimento de outros objetivos conflitantes, tais como a maximização do lucro, em sistemas monopolistas, a concentração de empresas em setores mais rentáveis do mercado, ou a maximização das receitas fiscais”, e a escolha de instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa. Dimensões: independência de objetivos, independência decisória, independência de instrumentos e independência financeira. 31 Qualidade da Regulação no…

contratar, no plano do direito privado, especialmente na esfera das obrigações se manifesta sob um tríplice aspecto: Pela faculdade de contratar: onde existe o livre arbítrio em decidir segundo os interesses e conveniências de cada um; pela liberdade de escolha da pessoa com quem se quer contratar e pela liberdade de fixar o conteúdo do contrato, redigindo suas cláusulas. Há nesse aspecto duas limitações: que são as regras legais de ordem pública e os bons costumes. Significa dizer que a…

escasso e atualmente sua posse é considerada vantagem competitiva. O uso da água corrente leva a reduções do seu estoque, levando a uma restrição quantitativa quanto ao seu uso futuro. Isto representa que a utilização da água depende de uma escolha intertemporal, aplicando-se aí o conceito de sustentabilidade, onde o consumo e as atividades do presente devem ser atendidos sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazem suas próprias necessidades. O homem e o avanço…

grau de eficiência de uma firma em um dado momento 3 está determinada pelas estratégias competitivas adotadas pela firma em um tempo anterior. Aceitando-se essas ponderações, constata-se que a análise da competitividade possui caráter intertemporal incontornável. Além disso, ao envolver os gastos realizados pela firma, não há como retirar do centro da discussão o processo de decisão desses gastos, que necessariamente depende de expectativas quanto ao futuro por parte dos…

transição prevista no artigo 2.028, a despeito de remanescer competente a Justiça do Trabalho para apreciar a demanda (CF/88, art. 114, inc. I). Impende destacar, no tocante à aplicação da prescrição civil, a incidência das regras de direito intertemporal quanto à redução do prazo de vinte para três anos, observando-se a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Novo Código, que estabelece: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de…

. . . . . . . . . . . 1.2.2 Coase (1981) . . . . . . . . . . . . . . . 1.2.3 McCloskey (1983) . . . . . . . . . . . . 1.2.4 Sims (1996) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I Teoria da Escolha Individual 2 A Abordagem das Preferˆencias 2.1 O Conjunto de Consumo e o Conjunto Orc¸ament´ario 2.1.1 O Conjunto de Consumo . . . . . . . . . . . . 2.1.2 O Conjunto Orc¸ament´ario . . . . . . . . . . . . 2.1.3 Elasticidades . . . . . . . . . .

Goiás – Campus Jataí Utilitarismo de Jeremy Bentham Versus Concepção de Immanuel Kant Discente: Amanda Souza Rocha Matrícula: 125648 Docente: Maria Cristina Pereira Disciplina: Hermenêutica Jurídica e Direito Intertemporal Jataí – GO Sumário Introdução..........................................................................................................................4 1.0 – Utilitarismo: Concepção de Jeremy Bentham e seus…