Escolha Intertemporal

mecanismos de autonomia e estabilidade, que lhe são intrínsecos, reduzem o risco do investimento, mormente em atividades em que os montantes de investimento requerido são altos e a maturação da inversão de capital é de longo prazo — sunk costs e escolhas intertemporais (Melo, 2001). No caso da Ancine, pergunta-se qual o sentido e a justificativa da criação de tal mecanismo institucional para regular a atividade cinematográfica e, além disso, quais os interesses econômicos e sociais que…

retroativa Embraer não entra entra Bombardier (0,1.000) guerreia acomoda (-100,-100) Roberto Guena (USP) Teoria dos Jogos (300,300) 13 de julho de 2010 8 / 112 Jogos na forma extensiva Ind. ret. Exemplo: escolha de capacidade produtiva Emp. A Grande Pequena Emp. B Emp. B Grande Pequena Grande Pequena (-100,-100) (600,100) (100,600) (200,200) retornar do desvio Roberto Guena (USP) Teoria dos Jogos 13 de…

dimensão positiva do principio da não transactividade das leis. Portanto podemos dizer: Distingue – se, assim o DIP, do direito transitório (ou intertemporal), pois, enquanto o DIP tem por objecto os conflitos de leis no espaço, o direito transitório dirime os conflitos de normas jurídicas no tempo. Por outras palavras, enquanto o direito intertemporal ou transitório trate de um problema relativo à dinâmica das leis, o DIP. De um problema relativo à dinâmica de relações jurídicas.…

CONSTITUCIONAL. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, INSTITUÍDA PELO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FIGURA DO PEQUENO TRAFICANTE. PROJEÇÃO DA GARANTIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). CONFLITO INTERTEMPORAL DE LEIS PENAIS. APLICAÇÃO AOS CONDENADOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI 6.368/1976. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA (INCISO XL DO ART. 5º DA CARTA MAGNA). MÁXIMA EFICÁCIA DA CONSTITUIÇÃO.…

presente líquido. A escolha das seções a serem discutidas depende do tempo disponível e do interesse dos alunos em cada tópico. Abaixo se apresentam breves descrições dos tópicos especiais estudados no capítulo. É provável que os estudantes considerem o VPL um dos instrumentos mais importantes de todo o curso. O capítulo visa a introduzir os estudantes ao processo de tomada de decisões financeiras, não sendo dada atenção a certos detalhes, como a derivação da taxa de desconto…

sumário, em razão do valor da causa, com atendimento às exigências do artigo 282 do CPC e exposição dos fundamentos fácticos e jurídicos que a hipótese enseja. Alavancar na responsabilidade aquiliana ou extracontratual do Condomínio, decorrente da má escolha de seu preposto que no desempenho de suas funções negligenciou e se omitiu culposamente (arts. 186, 932, III e 933 da Lei nº 10.406/02). Apontar as verbas pretendidas e buscar provar na fase cognitiva a ocorrência dos danos…

que julgam as contas relativas daqueles que exercem cargos ou funções públicas e incorrem em praticas que ocasionam a rejeição destas por irregularidades insanáveis que configuram a improbidade administrativa. 3 JUSTIFICATIVA A escolha do tema é significativo posto que envolve elegibilidade de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, que uma vez diplomados passaram a compor a administração pública do executivo, como agente transformador da sociedade local.

limitada à sociedade limitada.............................................................................................. 14 3.1 Sociedade limitada..................................................................... 16 3.2 Direito intertemporal................................................................... 17 3.3 Normas gerais sobre pessoas jurídicas...................................... 19 3.4 Normas específicas da sociedade…

Magna, ao prever, no art. 5º, XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, não erigiu este último instituto ao patamar de princípio constitucional, mas tão somente estabeleceu norma de direito intertemporal, cujo escopo é o de impedir a retroatividade de lei posterior para atingir a coisa julgada. Assim, esta seria instituto de natureza processual, regulado pela legislação ordinária, não havendo que se falar em sua intangibilidade…

cunho lucrativo. Assim, o direito da Autora, além de encontrar amparo constitucional, possui também amparo legal previsto na Lei nº. 9.656/98, o qual regula os contratos de seguros de planos de saúde, quando prevê a faculdade do assegurado na escolha da assistência médica que irá receber, seja esta credenciada ou não(art. 1, inc. I): LEI FEDERAL nº. 9.656/98 Art. 1o Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à…