Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

domaines le droit de décision”.1 Do expressivo intervencionismo estatal nas relações jurídicas vieram a lume, entre outros institutos, as licitações públicas e os contratos administrativos. Ambos permeiam atualmente a Constituição em forma de princípio: contratos celebrados pela Administração reclamam, como regra, a realização do processo seletivo licitatório (art. 37, XXI, da CF). Nesse viés, sempre é de boa lembrança reafirmar os dogmas tão bem difundidos por HELY LOPES…

em Platão (As Leis) e Aristóteles (Ética a Nicômaco). Segundo Dias e Andrade (1997), a Escola Clássica analisou o problema do crime sob o prisma dos ideais filosóficos e políticos do racionalismo moderno. Para eles, essa escola se baseia em dois princípios: o primeiro é concernente ao principal objetivo do direito criminal e da ciência criminal que seria previnir os abusos por parte das autoridades, e o segundo seria a visão que se tem do crime, pois ele é tido não como uma entidade de…

Comunista de Jornalismo . . . . 201 4.1.5 Modelo de Jornalismo Desenvolvimentista 202 4.2 Elementos básicos de teoria do jornalismo . . . . 203 4.2.1 O processo jornalístico . . . . . . . . . . 204 4.2.2 Os acontecimentos como referentes do dis-cursojornalístico ............. 208 4.2.3 A unidade discursiva: a notícia . . . . . . 211 4.2.4 A génese dos estudos académicos sobre jornalismo ................ 213 4.2.5 O paradigma do gatekeeping . . . . . . . 216 4.2.6…

dos Estados, do Poder Judiciário, e abordará com profundidade acerca do tema monopólio jurisdicional estatal, e apresentará os benefícios da utilização da "justiça privada" para dirimir conflitos. Procurar-se-á, também, destacar a importância do princípio da autonomia das partes, e os limites impostos à atuação dos julgadores, tais como, a competência para a concessão (ou não) de medidas cautelares e antecipatórias da tutela pretendida na sentença, quando o objeto da lide versar acerca…

bem como desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela carreira na Força Aérea. Além das características de resistência física, necessária ao profissional militar, procura-se por meio da referida instrução sedimentar no Aluno os princípios basilares da instituição (Hierarquia e Disciplina), como também, os fundamentos de ética e da estrutura organizacional do COMAER, de modo que, ao término do Curso, o futuro Sargento esteja dotado de atributos e competências que o…

Agentes Públicos, 1 8 V Princípios Administrativos, 1 8 1 Princípios Expressos, 1 9 1 . 1 Princípio da Legalidade, 1 9 1 .2 Princípio da Impessoalidade, 20 1 .3 Princípio da Moralidade, 2 1 1 .4 Princípio d a Publicidade, 26 1 .5 Princípio da Eficiência, 30 2 Princípios Reconhecidos, 33 2 . 1 Princípio da Supremacia do Interesse Público, 34 2.2 Princípio da Autotutela, 35 2.3 Princípio da Indisponibilidade, 3 6 2 . 4 Princípio d a Continuidade dos Serviços Públicos, 3 6 2. 5 Princípio d…

(1875-1961) e da psicopatologia fenomeno-estrutural de Eugène Minkowski (1885-1972). Os conceitos fundamentais desses autores guardam uma semelhança essencial, apesar de pertencerem a escolas de pensamento diferentes; todavia, suas teorizações caminham paralelamente no sentido de uma formulação psicopatológica “psicorganodinâmica” muito parecida em seus princípios mais essenciais. A solução antimecanicista, anti-atomicista e anti-reducionista, de ambos, lembram à psiquiatria biológica…

exposição frequente, como acidente com agulha, o HIV é muito mais facilmente transmitido que o HTLV, pelas características de cada vírus. O HIV tem uma concentração de partículas virais por milímetro de plasma bastante variável, mas as partículas virais existentes neste fluido orgânico são prontamente transmitidas e esta transmissão independe da presença ou ausência de células, enquanto o HTLV, por apresentar uma cinética replicativa diferenciada, necessita a presença de material…

.....................................................10 2.1 Principio Da Moralidade nas Constituições Brasileiras.......................15 3. AS FORMAS DE IMPROBIDADE............................................................. 19 3.1 Atos de Improbidade que Causam Enriquecimento Ilícito................ 20 3.2 Atos de Improbidade Lesivos ao Erário.............................................. 28 3.3 Atos Contrários aos Princípios Administrativos............................... 34 4. SUJEITO

apóiem grupos terroristas e que resultou na Guerra do Afeganistão e na invasão do Iraque. "Nós ainda não temos a real dimensão da perda de solidariedade, de simpatia que o american way of life tem sofrido desde o ataque terrorista de 11 de setembro", dis- se Maria Aparecida de Aquino, professora de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). "É avassaladora, e muito rápida, principalmente no Brasil." Para a acadêmica, o jovem repete chavões como "abaixo o imperialismo…