Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

(Fideicommissum) Indice alfabético-remissivo Indice das fontes INTRODUÇÃO UTILIDADE DO ESTUDO DO DIREITO ROMANO A importância do estudo do direito romano não precisa ser explicada, pois é de conhecimento mesmo do leigo que o nosso di- reito e o de todos os povos do Ocidente derivam do direito romano. Portanto, ao estudá-lo, vamos às origens do nosso próprio direito vigente. Por outro lado, não é simples saudosismo ou preocupação eso- térica esse retorno…

atestar a presença da luz (Simon 1988:30–1). Ou seja, não só se sup unha a materialidade daquilo que é percebido, como também se supunho que a percepção era possível por haver algo material no sujeito percipiente. Atualmente, a aplicação da tese da semelhança entre a causa e o efeito para a explicação da percepção nos parece impensável, pois trabalhamos com categorias muito distintas daquelas dos gregos. As teorias antiga e atual são income nsuráveis, e Gérard Simon (1988:31–2) chega a…

situação vislumbrada a partir de uma interpretação 13 sistemática entre os textos da Constituição da República, da Consolidação da Leis do Trabalho e das Leis da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, temperando-os através dos princípios que norteiam o Direito coletivo e processual do trabalho. Também investigamos a presença do litisconsórcio necessário e a presença das ações coletivas passivas no sistema vigente, ambas como corolário do reconhecimento dessa…

(ADI 4.068, fl.35) Por fim, o CFOAB afirma que o dispositivo em questão deve ser declarado circunstancialmente inconstitucional por violar o “postulado normativo aplicativo da razoabilidade como congruência”, o “princípio da continuidade dos serviços públicos”, bem como o “princípio da eficiência” (ADI 4.068, fl. 36 e ss.). Manifestação do Advogado-Geral da União DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS ADOTADAS Inicialmente, consubstanciando-se principalmente das informações…

429/92 e as normas sancionadoras em branco. 3.2. Grave violação ao princípio da moralidade administrativa. 3.2.1. O conceito doutrinário de improbidade e o princípio da moralidade administrativa. 3.2.2. Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública eivada de desonestidade. 3.3. Elemento volitivo: dolo. 3.3.1. Improbidade administrativa culposa: inconstitucionalidade. 3.4. Infração a dever funcional. 3.4.1. Lesão ao princípio da legalidade e improbidade administrativa. 4.…

cujas referências origi nais constam no final deste material , além de conter conteúdo próprio com comentários e críti cas do autor. Todos os termos da ITIL V3 foram traduzidos para o idioma português com o auxíl io de referências do glossário di sponibili zado pelo itSMF Brasil. Este material não tem como objetivo substitui r os liv ros oficiais da ITIL V3 e nem mesmo o conteúdo apresentado du rante o curso e­learning. Mui tos tópi cos não são explorados com profundidade,…

invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística, incluindo a protecção legal dos direitos de autor. A liberdade de criação cultural é um direito intrínseco e fundamental ao ser humano e os direitos de autor farão parte desse princípio constitucional. Esta liberdade relaciona-se inerentemente com a liberdade de expressão e pensamento, mas será dotada de proteção a nível jurídico. É neste sentido que se deve proceder a uma análise mais profunda e completa acerca…

DANIEL WUNDER HACHEM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr.…

esse capítulo é suscetível de ampliação futura, seja para a inclusão do pensamento de outros juristas-filósofos, seja para a complementação do referencial de autores citados. O significado de um livro de Filosofia do Direito guarda correspondência, em princípio, com o próprio significado que a disciplina tem para a formação do jurista e nas diretrizes lógicas e éticas que proporciona ao mundo jurídico. Diretiva e questionadora, a Filosofia do Direito é sempre oportuna, tanto nos…

relevantes da natureza e especificidade da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. No terceiro e último capítulo, será analisada a cooperação técnica horizontal em suas dimensões estratégicas e políticas. Serão identificadas as correlações existentes entre a cooperação técnica prestada e as diretrizes da política externa brasileira. Caberá examinar dentro deste contexto se a CTPD tem sido utilizada em toda sua potencialidade ou se está subutilizada como instrumento político.…