Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

solução educativo/pedagógica/repressiva para os atos infracionais praticados por adolescentes. São princípios que amparam a Lei nº 11.340/06 os da “dignidade da pessoa humana”; da “liberdade”; da “igualdade”; da “proporcionalidade” e da “razoabilidade”. São tais princípios igualmente aplicáveis aos adolescentes pela Lei nº 8.069/90, sendo-lhes também aplicável, à luz dos artigos 3º a 5º do ECA, os princípios da “prioridade absoluta” e da “proteção integral”. Saliente-se, portanto, que o…

familiae christianae» (Deveres da família cristã) concentra a nossa atenção nessa comunidade de vida humana e cristã, que desde o princípio é fundamental. exatamente esta expressão «desde o princípio» empregou o Senhor Jesus no diálogo sobre o matrimônio referido pelo Evangelho de São Mateus e pelo de São Marcos. Queremos perguntar-nos que significa esta palavra «princípio» exatamente nesta circunstância e, portanto, propomo-nos análise mais precisa do referido texto da Sagrada…

precisamente, na Capital paulista, o grande assunto girava em torno dos preparativos para a comemoração, já bem próxima, do 4.º Centenário da fundação de São Paulo. Então, eu mal podia supor que aqui viera para ficar e ... em definitivo. Enfrentando, a princípio, dificuldades da mais variada ordem, compreensíveis, até certo ponto, mesmo porque eu estreava na vida pública em cidade que me era completamente desconhecida, só após caminhar, dos mais longos e árduos, fui superando e…

aos doutrinadores e aos julgadores suprir as deficiências e confusões existentes, bem como interpretar os direitos previstos na referida Lei. A vigência do novo Código Civil (Lei no 10.406, de 2002) após anos de tramitação no Congresso Nacional tipificou o contrato de agência, o que gerou dúvidas e confusões a respeito da validade das normas previstas na Lei no 4.886, de 1965, eis que poderiam estar revogados em razão da semelhança dos conceitos de ambos os institutos jurídicos, visto…

tamanho variando em relação direta com o acirramento da luta de classes. O fim da guerra fria, com a vitória dos países capitalistas liderados pelos Estados Unidos, representou indiscutivelmente o afastamento de ameaças imediatas à ordem econômica existente nestes países. Ninguém mais tem medo de comunista — isso, se calhar de ainda encontrar um pela frente —, nos tempos que correm. Ora, o estado do bem-estar social nunca foi visto pelos marxistas como um resultado positivo da evolução…

.................................... ANEXO - ACÓRDÃOS STF ............................................................................................. 8 INTRODUÇÃO A caracterização de um Estado como de Direito depende, do respeito ao princípio da legalidade, e todas as relações, sejam elas estabelecidas entre particulares ou entre estes e o Estado, devem estar pautadas nas prescrições normativas1. Dessa forma, o Brasil, ao se declarar Estado Democrático de Direito, faz com que…

formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Valter Luciano Leles Junior Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Princípios da Administração Pública DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS O Contrato Temporário na Administração Pública como forma de burlar o Concurso Público A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNCIAS INSTAURADAS NO ÂMBITO DO…

o aprimoramento da minha formação, em especial aos Professores Dr. Antônio Carlos Efing e Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro pela contribuição na abordagem socioeconômica utilizada neste trabalho, através de particulares interpretações sobre os princípios constitucionais da ordem econômica. Aos professores que participaram da Comissão examinadora. Ao Popp&Nalin Advogados, nas pessoas de Carlyle, Májeda e Paulo, pois além das palavras amigas e incentivadoras, me franquearam a…

atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33 3.1 Definição e classificação 33 3.2 Estabelecimento da filiação 34 3.2.1 Quanto à origem 35 3.2.2 Quanto à natureza 36 3.3 Filiação na perspectiva do…

tentativa de esclarecer o sentido do termo tecnologias, novas ou velhas. Posteriormente, então, procurarei refletir sobre o (re)dimensionamento do espaço e do tempo e as suas implicações na prática docente na atualidade. Tecnologias, novas ou velhas Na perspectiva de Simondon (1969, p. 19) o homem iniciou seu processo de humanização, dis- 58 Mai/Jun/Jul/Ago 1998 N º 8 Novas tecnologias tinguindo-se dos demais seres vivos, a partir do momento em que se utilizou dos recursos…