Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

novatório • RC 31/03/2011 (José Eusébio Almeida), proc. 630/09.5TTCBR.C1 .............................. 145 NOTA: Pode “clicar” nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o tema em questão. Clicando no símbolo existente no final de cada página, será redirecionado para o índice. Registo das revisões efetuadas ao e-book Identificação da versão Versão inicial – 01/11/2013 Data de atualização Separador de nível 1 I – Bibliografia…

retórica não argumentativa mas também da tradição cartesiana, que só admite a racionalidade da demonstração lógica (BRETON E GHAUTIER,2001). Perelman inscreve-se, imediata e plenamente, na herança aristotélica. O ponto de partida da nova retórica é, à semelhança da antiga, a distinção estabelecida por Aristóteles entre raciocínio analítico e raciocínio dialético. Enquanto o primeiro se relaciona com a verdade e a lógica, o segundo parte de premissas constituídas pelas opiniões geralmente…

e Banking – FMU; Cursando MBA em Econ. Brasileira para Negócios- USP Certificação Especialista ANBIMA – CEA; Professor cursos preparatório exames ANBIMA CPA 10 E CPA-20; Gerente Geral– Banco do Brasil – Ig. do Tietê SP 3 4 Princípios Básicos de Economia 5 Princípios Básicos de Economia Indicadores Econômicos Conjunto de dados estatísticos, passiveis de mudanças e oscilações, capazes de dar uma idéia do estado de uma economia em determinado período ou data. Em geral, fornecem dados…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

aceito nas relações comerciais, assim como, pelas doutrinas e jurisprudências nos dias atuais. Portanto, visualizando-se a existência de um “contrato verbal” no qual as partes se comprometem a resgatar o valor do título nas datas acordadas, existente se verifica a responsabilidade civil numa situação de “quebra de contrato” diante de um prejuízo acarretado a um dos contratantes. SUMÁRIO …

possível, certo e moral. Por receber características peculiares também precisa ser um ato permitido por lei. Ato lícito é todo ato previsto no ordenamento jurídico. Não confunde-se com ato permitido por lei. Nas questões administrativas, por conta do princípio da legalidade, exige-se não apenas relação de não-contradição com a lei (ato lícito), mas demanda relação de conformidade com a lei (ato permitido) (MELLO, 2006, p. 366). Ato possível é o ato que pode ser realizado tanto no mundo…

procuramos abordar exaustivamente aqui) resultou na privatização dos Serviços Públicos em muitos países incluindo Moçambique, condenando milhares de pessoas que deles dependiam a uma situação de pobreza extrema e à exclusão social. Cumpre esclarecer que Moçambique particularmente, vivencia estas mudanças de contexto internacional em meio a uma Guerra Civil que só veio a terminar em 1992 com a assinatura dos acordos de paz em Roma - Itália. Ora se os países centrais e alguns emergentes como

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

mesmo sentido, cumpri esclarecer que além do absurdo deferimento da indisponibilidade de bens até o limite de R$ 109.560,00, este, gerou por consequência o bloqueio de todo o patrimônio da empresa, patrimônio este que supera e muito o valor ora deferido pelo r. juízo conforme documentação anexa. Assim, não resta duvidas que a r. decisão agravada e o procedimento interno da serventia do r. juízo extrapolaram e muito os limites legais sem falar na gritante violação aos princípios…

persecução penal. RIASSUNTO Il presente lavoro di conclusione di corso, ha l’obiettivo di abbordare il tema “l’inchiesta poliziesca militare come parte della persecuzione penale militare”. Costituisce la verifica della responsabilità e materialità di fatto caratterizzato come crimine nell codice penale militare, per l’offerta della denunzia. Pertanto, si ha distaccato lo scopo costituzionale delle istituzioni militari, varie concetti di campo militare, dati storici del diritto…