Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

........................................... 5 BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5 Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio da legalidade e poder regulamentar ................................................................... 11 Aula 3: Princípio da legalidade, vinculação e discricionariedade…

ineficaz. Conforme é referido na obra de Dória (1975: 335), Gino Zappa, a propósito do seu discurso de inauguração do ano lectivo de 1926-27 do Real Instituto de Ciências Económicas e Comerciais de Veneza, com o título “Tendenze nouve negli studi di ragioneria”, refere que o rédito das empresas estuda as condições de existência e de manifestação de vida das empresas (Aziende9), ou seja, é a ciência da administração 8 A formação do rédito depende quer de variáveis internas,…

sim o sujeito em questão.”13 A análise do quadro geral, associada ao conteúdos dos papéis, permite detectar um outro personagem, decorrente das relações das pessoas: a família. Trata-se de um tipo específico, constituído e revelado pelas alianças existentes nas mãos esquerdas do casal: o matrimônio era o único modo pelo qual a família codificada passava a ter existência jurídica, com qualidade de legítima, colocando as demais formas à margem do ordenamento. 12 No texto original do…

que o distingue, enquanto representação sobre coisas que podem existir realmente, de representações fictícias? No que se refere à primeira questão, esta dissertação busca mostrar que Tomás e Dietrich constroem suas respostas tendo por base o princípio segundo o qual a especificação dos atos intelectuais envolvidos na produção de conceitos se deve a características intrínsecas, absolutas, desses atos e das representações correspondentes. A diferença entre as respostas estaria em que…

O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes (1996-2011) Pouco tempo depois da entrada no novo milénio, nova reforma, desta vez na tributação do património. Ainda que menos fraturante do que a reforma do rendimento (muitas são as semelhanças entre contribuição autárquica e IMI, imposto municipal de sisa e IMT), trouxe o início da muito aguardada alteração no modelo de avaliação de imóveis. Tal como ocorrera com a reforma da tributação do rendimento, com a nova…

estabelecimento de normas específicas e deveres e tem como objetivos a convivência social e o processo de socialização (BARROCO, 2001). Partindo dessa concepção, e divergindo de todas as outras que posicionam a moral como um mero conjunto de princípios abstratos, formais e sem relacionamento com a história, compreenderemos a moral como resultado do homem concreto, do ser historicamente construído e que, exercendo uma função social (a moral), pode ser colocada como mecanismo a…

.....84 5.1. Origem da intervenção litisconsorcial voluntária ....................................................84 5.2. Conceito de intervenção litisconsorcial voluntária .................................................88 5.3. Diferenças existentes entre a intervenção litisconsorcial voluntária e a assistência litisconsorcial ......................................................................................................................92 5.4. Ressalvas à intervenção…

ofpublic internationai law, 2. ed., Oxford, 1973. BYB — British Yearhook of Jnternational Law. Calvo — Carlos Calvo, Le droit international théorique etpratique, 5. ed.. Paris, 1888-1896, 6 v. Cançado Trindade — Antônio Augusto Cançado Trindade, Princípios do direito internacional contemporâneo, Brasília, 1981. Carrillo Salcedo — Juan Antonio Carrillo Salcedo, Curso de derecho internacional público, Madrid, 1992. CDI — Comissão de Direito Internacional da Nações Unidas (ILC).…

Nota: Muito zelo e tbcnica foram empregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressóo ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamosa comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Central de atendimento tel: 0800-265340 Rua Sete de Setembro, 1…

EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo princípio, a questão da decidibilidade gira em torno de um segundo conceito básico: o sentido ju­ rídico. A busca da interpretação…