Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

------------------------------------------------- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO - (Art. 12 c/c art. 186 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro…

à ..., vem mui respeitosamente perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA" inaudita altera parte " com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, artigo 51, na Constituição da República Federativa do Brasil e os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra: ..., pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS: A Autora…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: a) Os consumidores que tem contrato com planos de saúde podem invocar o CDC para resguardar os seus direitos ?Por que? b) Na sua opinião, quais foram as três principais mudanças introduzidas pelo CDC visando equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Explique cada uma delas. O consumidor deve ter seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, mas deve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE CONHECIMENTO – Rito ordinário. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA Requerido: UNIMED CEARÁ– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na rua Prof. Natanael Cortez, 925, centro, Cedro-Ce, vem, com superior respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RIO DO SUL 2009 1. TEMA: A Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico na realização de cirurgias estéticas ou reparadoras. Abordar-se-á ainda, qual o tipo de obrigação existente nos contratos estabelecidos nas…

ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL I DIREITO – 2° SEMESTRE ORIENTADOR: DR. JACAREÍ 2014 ATPS ETAPA I AULA TEMA: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto

DO RIO DE JANEIRO Responsabilidade Civil - Teoria da perda de uma chance. Fabiana Lima Costa Rio de Janeiro 2010 FABIANA LIMA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Nelson Tavares Prof. Kátia Araújo Rio de Janeiro 2010 2 RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA DE UMA…