Envolvimento De Menores No Trafico De Drogas

o que leva os adolescentes a cometerem atos infracionais. Específico – compreender o porquê destes atos; Entender a influência dos amigos na prática do delito; Analisar a relação familiar desse adolescente; Investigar se os jovens fazem uso de drogas; Analisar se estes estão na escola. Justificativa simples: O que nos motivou para a escolha deste tema foi à preocupação com o futuro do nosso país e dos nossos jovens. Essa preocupação nasceu ao percebermos que muitos deles estão…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

gestores de segurança pública e pesquisa acadêmicas, agenciam o envolvimento de mulheres em atos ilícitos a vínculos afetivo-conjugais com parceiros que cometem crimes, sendo esses geralmente os líderes da transação e elas apenas “mulas”, “burros de carga”, meios de transporte (aviãozinho) de mercadorias ilícitas. Contudo, atualmente verificamos o aumento da incidência de mulheres envolvidas em assaltos, usuária de drogas, chefe de boca de tráfico, liderança de seqüestros, comandante de…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Introdução A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. Desenvolvimento O conceito de adolescente infrator indica uma…

a substância ganha destaque entre as sociedades ocidentais, como uma droga glamorizada, para os grandes centros urbanos. A P á g i n a | 10 cocaína se tornara então a principal atração, ela foi contrastada menos de dez anos depois, pelo surgimento do crack. Essa apresentação, ao contrário da anterior, disseminou-se especialmente em locais socialmente excluídos, tendo os meninos em situação de rua e os usuários de drogas injetáveis (UDIs) seus principais adeptos. Em meados dos anos…

Nº3/GSIPR/CH/CONAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 Aprova a Política Nacional Sobre Drogas O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - CONAD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 5º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e 18 do Regimento Interno e em decorrência do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do anexo a esta resolução, tendo em vista…

...… § 1o ........................................… I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; ......................................… IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; V – se o crime é praticado com fins libidinosos. ......................................… (NR) "Posse sexual mediante fraude Art. 215. Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude: ..........................

Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no…

artigo 26 e seguintes da Lei 8.038/90, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra o v. acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ocorre que o recorrente foi condenado em grau recursal pela suposta prática de tráfico, tendo-lhe sido negada a causa de diminuição estampada no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06, sob o argumento de que seria ônus da defesa fazer prova negativa da de que o réu não dedicava-se à atividades criminosas, tendo…

INTRODUÇÃO No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente hoje no Brasil, mesmo com toda evolução histórica sobre o tema, observamos que ainda se trava uma luta constante pela não discriminação, maus tratos e abandono desses menores. Ao final do século XX com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, a criança e o adolescente passam a serem sujeitos de direitos, tornando-se dever do Estado, da família e da sociedade assegurar de forma plena e prioritária os direitos…