Envolvimento De Menores No Trafico De Drogas

1 INTRODUÇÃO Atualmente os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis são regulamentados pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente a sociedade é enormemente impactada pelo índice de violência, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais. Estudos têm observado que as mortes por causas externas, muitas…

OPERADORES DO DIREITO DOCUMENTÁRIOS ARTIGO 13 Dois jovens são presos com drogas no Osvaldo Rezende Eles foram denunciados anonimamente à polícia como sendo traficantes Atualizada: 16/02/2011 - 12h56min Dois rapazes foram presos, ontem (3) à noite, pela Polícia Militar (PM) na rua Araxá, no bairro Osvaldo Rezende, setor central de Uberlândia, depois de serem flagrados com sete papelotes de cocaína, um pedra de crack, uma bucha de maconha e um frasco de ácido bórico. Eles…

local das infrações, uso de drogas e ocupação, composição familiar, renda, escolaridade e trabalho dos pais. Os resultados revelaram perfil sociodemográfico, infracional e relacional de parte significativa com 17 anos, ensino fundamental incompleto, evadido da escola, sem trabalho e residente na região norte, de menor poder socioeconômico. A infração de maior percentual foi roubo, seguida de furto, tentativa de homicídio, homicídio, roubo qualificado, tráfico de drogas e roubo com morte,…

segue a mesma linha de raciocínio de D'Urso. Perrenoud diz que, "em casos específicos, como crimes hediondos, há necessidade desse menor ser julgado como maior, depois de se obter um laudo psicológico rigoroso". No caso da simples redução da responsabilidade penal de 18 para 16 anos, Perrenoud adverte que essa iniciativa pode trazer mais problemas. "Se todo menor infrator de 16 anos for enviado para a cadeia, isso vai agravar ainda mais nosso sistema penitenciário." Coordenador…

Menezes Valenciano Elaborado em 29/04/2012 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Definição de adolescente – 3. Porque se criou o ECA – 4. Alterações do ECA – 5. O código de 1927 – 6. O Código de 1979 – 7. Principal diferença entre o ECA e os códigos de menores de 1927 e 1979 – 8. Medidas de proteção – 9. Medidas sócio-educativas – 10. Tratados internacionais – 11. Situações favoráveis e desfavoráveis – 12. A adolescência e a criminalidade - 13. Diminuição da maioridade penal – 14. Conclusão…

infracional é personagem constante das notícias sobre violência em nosso país e continua a ser um grande desafio posto ao poder público e à sociedade de uma maneira geral, fazendo parte do nosso imaginário social adjetivos como: delinquente, trombadinha, de menor, pivete. Há quem diga que o ECA é bastante controverso no entanto, o Estatuto publicado em 1990 se constitui como instrumento que pretende acolher e resgatar, da marginalidade, a criança e o adolescente em conflito, ou não, com…

Autoridades deixam de lado o que deveriam zelar e fazer valer os direitos da criança e do adolescente. Estima-se que atualmente chegua na casa dos 8 milhões o número de crianças abandonadas no Brasil, dessas 2 milhões vivem de prostituição, uso e envolvimento com drogas e pequenos furtos. Segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1994 existiam sete milhões. Isso mostra que não foram aplicadas leis e políticas eficazes para combater o problema e proporcionar a redução…

.............................................................................7 INTRODUÇÃO Hoje em dia, a lei n°8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentadora dos crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro: penalmente inimputáveis. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes, o tema abre grande discussão já…

está associado ao seu tráfico e consumo livre de modo descontrolado, e sim se trata de uma nova maneira de enxergar o usuário, trazendo para este maior segurança. O uso da maconha é considerado um problema de ato jurídico havendo penas para fornecedores e usuários. De acordo com a legislação brasileira não há uma quantidade exata que caracterize tráfico. Isso é subjetivo, se a quantidade encontrada for relevante ao consumo pessoal estará caracterizado o tráfico de drogas de acordo com…

anos e,conta no livro detalhes do relatos que lhes foram apresentados na convivência com os mesmos. O autor apresenta de forma clara,todas as causas e consequências que levam crianças e adolescentes a se envolverem cada vez mais cedo com o mundo das drogas e a se tornarem frustrados consigo proprio.É alarmante o aumento de violência domestica,física,psicologica e sexual em que são submetidos. Na maioria das vezes,as crianças se calam ou mudam seu comportamento,por medo ou vergonha…