Enunciados Exames

há espera, foram comunicados que não havia vagas. e) A inexistência de vaga ao emprego somente após horas de espera foram comunicadas aos pretendentes. 7. Assinale a opção em que a substituição efetuada não altera o sentido fundamental do enunciado. “ Não obstante essa propaganda, as dificuldades surgiram” a) Através dessa propaganda, as dificuldades surgiram b) Em razão dessa propaganda, as dificuldades surgiram c) A despeito dessa propaganda, as dificuldades surgiram d)…

que se falar em "readmissão", pois, para que haja readmissão, é preciso que o empregado tenha antes seu contrato rescindido. Se continuou na empresa, é porque dela não se retirou, e se não saiu, não pode ter sido readmitido. Daí porque, no caso em exame, o acréscimo da expressão "ou se aposentado espontaneamente", trazido pela Lei nº 6.204 de 29.4.75, à parte final do art. 453 da CLT, não afeta o direito do Reclamante. É evidente que, na pior das hipóteses, somente se poderia cogitar da…

Mandado de Segurança: apontamentos A exemplo das demais ações, o mandado de segurança reclama os requisitos da admissibilidade da tutela jurisdicional, a saber, os pressupostos processuais e as condições da ação, sem os quais se torna inviável o exame do mérito. Enquanto por pressupostos processuais se tomam os requisitos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, juiz competente, partes capazes e pedido válido4, classificam-se como condições…

alguns impostos para retirar do âmbito das disciplinas. Como IPI, de acordo com os regimes particulares de anterioridade. § 9º – tem-se o início do trâmite de medida provisória como projeto de lei. § 5º – o encaminhamento da medida provisória após o exame da comissão mista é para câmara dos deputados. Existe urgência e relevância para edição da medida provisória? Se a maioria disser que sim, passam a examinar o conteúdo da medida provisória. Será que ele é adequado? Se responderem…

relaxamento, que pode se dar de ofício ou a requerimento. Quando iniciarmos as peças práticas, veremos como fazer o pedido de relaxamento. Por ora, basta entender o conceito. O flagrante preparado está expressamente vedado pela Súmula do STF, no enunciado de n. 145: não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Sobre a redação, importante observar que o flagrante também será ilegal quando preparado por particular, do povo. Flagrante…

Algumas considerações sobre o parecer psicológico na justiça da infância e da juventude RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um…

argumentativa e já demos dicas de elaboração de parágrafos que atendam a essa modalidade. Hoje, explicaremos o que são os operadores argumentativos, aqueles elementos linguísticos explícitos, cuja finalidade é indicar a argumentatividade dos enunciados. Podem funcionar como operadores as conjunções, os advérbios e as palavras denotativas (aquelas que não são classificadas em nenhuma das dez categorias gramaticais¹). Veja para que servem alguns desses…

de sistemáticos, pois a hipótese e enunciado visam esclarecer a realidade estudada na sua totalidade. E também é infalível e exato, busca uma realidade capaz de abranger as outras, as suas hipóteses não são submetidos a decisivos do que ocorre no campo da ciência, não podem ser confirmados nem refutados. É racional, em virtude de consistir num conjunto de enunciados logicamente correlacionados. Tem a característica de sistemático, pois suas hipóteses e enunciados visam a uma…

12 de junho de 2013 Operadores Argumentativos As conjunções ou operadores argumentativos são palavras ou expressões que são responsáveis pela ligação, pela coesão de duas orações. Outra função é mostrar a força argumentativa dos enunciados, a direção (sentido) para o qual apontam. Portanto, ao fazer essa ligação, eles indicam que tipo de relação: causa e consequência, conclusão, oposição ou ressalva, soma de duas ideias, objetivo ou finalidade, e assim por diante. Por isso, há vários

parte ao duplo grau de jurisdição, máxime quando já se está restringindo o acesso ao Tribunal Superior do Trabalho" (Mensagem nº 75, de 12.01.2000 - D.O.U. de 13.01.2000). A Lei nº 5.584/70, declarada constitucional pela Suprema Corte Trabalhista (Enunciado nº 356, do TST), somente admite qualquer recurso em caso de violação à Constituição Federal. Diz a Lei nº 9.957/2000 que o recurso será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo…