Enunciação De Ihering

econômicas e relativa segurança para os indivíduos e para as relações surgidas entre estes, a fim de evitar que a força (individual), por si só, seja o único elemento que defina o resultado das querelas da sociedade. Neste sentido, algumas palavras de IHERING: “[...] Dessa forma, a preponderância do poder inclina-se paras o lado do direito, e a sociedade pode ser designada, por conseqüência, como o mecanismo de auto-regulação da força conforme o direito.”3 Presume-se que os…

Constituição italiana tem como título da primeira parte “Direito e deveres do cidadão”. A declaração dos direitos colocou diversos problemas, que são a um tempo políticos e conceptuais. Antes de tudo, a relação entre a declaração e a Constituição, entre a enunciação de grandes princípios de direito natural, evidentes à razão, e à concreta organização do poder por meio do direito positivo, que impõe aos órgãos do Estado ordens e proibições precisas: na verdade, ou estes direitos ficam…

CONSTITUCIONAIS DA POSSE : - CORPUS: contato físico do sujeito com a coisa. - ANIMUS: para teoria subjetiva de SAVIGNY a animosidade é específica, é a intenção de se transformar dono da coisa, a posse é um fato não de direito. Já a teoria objetiva de IHERING animus é irrelevante, a posse consiste no exercício de um dos direito (usar ou gozar) atinentes ao domínio (para exercício de posse vale esta última teoria adotada no Brasil, porém os efeitos da posse articulam os dois…

contato direito sobre a coisa, a apreensão física da “res”). Por ser carregada de subjetivismo, esta teoria foi duramente criticada por Ihering. Ademais, não explicava bem a posse indireta, eis que a noção de “corpus” não estaria nítida. A despeito de suas falhas, indiscutivelmente, esta teoria influencioue influencia – inúmeros sistemas no mundo. Ihering – Seu pensamento é um pouco diferente. A posse não precisaria ser decomposta em dois elementos, pois o corpus não seria…

luta Rudolf Von Ihering (1992) refere-se como a luta pelo direito, que é sustentada pela existência do “sentimento de direito” entre os homens. Considera “um dever de todo homem para consigo combater por todos os meios de que disponha a desconsideração para com a sua pessoa no desprezo do seu direito” (Ihering, 1992, p. 21). Dessa forma estará defendendo não apenas a si próprio, mas toda a sociedade. 50 SERV. SOC. REV., LONDRINA, V. 2, N. 2, P.49-62, JUL./DEZ. 1999 Para Ihering a…

o nascimento da norma. Obs: Poder legislativo -> Generalidade Poder Executivo -> Especifica e gerais Poder Judiciario -> Especifica 2) Modo de enunciação (apresentação da norma) - Escrita: Apresenta através de textos formais que emitem um comando normativo. As vantagens de um modo de enunciação escrita: Segurança jurídica –> Facilidade no conhecimento do conteúdo Publicidade -> A publicidade garante a segurança jurídica - Verbais: São…

ESPECÍFICAS (PORTARIAS) / GERAIS - “ JUDICIÁRIO > ESPECÍFICA DESDE INÍCIO/ATINGE DETERMINADAS PESSOAS Em regra leis são gerais OBS: ALGUMAS LEIS SÃO CRIADAS PARA GRUPO DETERMINADO > QUEBRA REGRA GERAL 2) Modo de enunciação (apresentação da norma) Escrita: textos formais que emitem comando normativo > característica do Direito Romano (escritas) { - Segurança jurídica > facilidade do conhecimento no conteúdo - Publicidade > fácil…

CAPITULO V - NATUREZA JURÍDICA 33 NOME CIVIL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE 33 EXISTÊNCIA DO DIREITO AO NOME 36 TEORIAS CONTRÁRIAS AO DIREITO AO NOME 38 I - A teoria negativista de Savigny 38 II - A teoria negativista de Ihering 39 III - A teoria da polícia civil ou a teoria negativista de Planiol 40 IV - A teoria negativista de Beviláqua 41 V - A teoria de defesa e função do nome de Vivante e Sraffa 41 CAPÍTULO VI – CARACTERES DO DIREITO AO NOME 43

nós não precisamos disso agora, vai falar isso para um processualista. Agora vamos para a 3ª corrente que eu acho que é a majoritária. 3ª corrente – A posse é um direito e sendo um direito tem natureza de direito real na opinião, por exemplo, de Ihering, Caio Mário, Orlando Gomes, Francisco Amaral, Pontes de Miranda, ou seja, a situação possessória em 1º lugar é um direito subjetivo e não um simples fato porque traz em si mesma um poder ou faculdade de agir que permite ao possuidor…

Minas Gerais, Faculdade de Letras. Bibliografia : f. 87-88. Anexos: f. 89-111. 1. Análise do discurso – Teses. 2. Persuasão (Retórica) – Teses. 3. Dialética – Teses. 4. Fala em público – Teses. 5. Discurso jurídico – Teses. 6. Polifonia – Teses. 7. Enunciação – Teses. I. Focas, Júnia Diniz. II. Título. CDD : 418 Dissertação intitulada “Retórica e Argumentação: os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico”, de autoria da mestranda Égina Glauce Santos Pereira. Dissertação…