Etapa 1 Passo 4

Etapa 1- Passo 4 Tabela 1 – Leis ou emendas que alteram a LDB LDB 9394/96 Redação original Lei ou emenda que alterou a LDB Considerações importantes Art.208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; VII- atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência á saúde. . A LDB foi alterada para antecipar a entrada das crianças aos 4 anos de idade . A emenda estabelece que os Estados e Municípios tem ate 2016 para oferecer vagas para crianças nessa faixa etária. Com isso o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos incluindo a pré-escola, ensino fundamental e médio. Art.12 Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem

ARTIGO 11, § 1º, DO DECRETO Nº 7107/010 EM FACE DO ARTIGO 210, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 33 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – PARECER. CONSULTA Formula-me, a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB, consulta, nos termos que a seguir transcrevo: - Há incompatibilidade entre os dispositivos citados pela exordial (art. 210, §1º, da CF/88 e o art. 33 da LDB) e o art. 19, 1 da Constituição Federal? - Dado que o ensino de história,…

LDB 4024/61 Ao analisarmos as diversas leis da educação no decorrer do tempo, percebe-se que houve avanços e recuos no âmbito educacional. Durante este percurso histórico educacional, passamos por momentos de ditaduras, como também momentos de pequenas revoluções educacionais. Novos pensadores surgiram, e com eles suas ideias novas e revolucionárias que foram sendo aceitas com o passar do tempo, e que hoje são os alicerces do modelo educacional vigente. Em 1961, surgiu a…

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

abordagens a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei: RELAÇÃO ETNICO CULTURAL A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas do ensino…

Unidade I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apoia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar…

de formação que se desenvolve: “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” É dever: “da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana” Finalidade: “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (ART.3º) – DOS PRINCÍPIOS…

Unidade I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apóia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema,…

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61,…

Atividade LDB Descreva a organização do sistema educacional brasileiro indicanto seus níveis, etapas e modalidades. O sistema educacional é composto de dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica compreende três etapas. A primeira é o ensino infantil, do qual fazem parte a creche e a pré-escola. A segunda etapa é o ensino fundamental, dividido em 1º segmento (1º ao 5º ano) e 2º segmento (6º ao 9º ano). A terceira etapa é o ensino médio. O ensino superior é…