Ensaios Auxilio Reclusão

religioso; IV. - brincar, praticar esportes e divertir- se; V. - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI. - participar da vida política, na forma da lei; Estatuto da Criança e do Adolescente 4 VII. - buscar refúgio, auxílio e orientação. ART. 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e…

principalmente na área de reprodução humana, o reconhecimento da filiação que não surgiu por meios tidos como “naturais” se fez necessário. Os conceitos de filiação evoluíram tanto, que hoje não abarcam apenas os filhos concebidos por meios naturais ou por auxílio da medicina, mas também, para grande parte da doutrina atual, reconhece-se o vínculo socioafetivo. Neste diapasão, Ana Claudia S. Scalquette ensina: A paternidade ou filiação socioafetiva é o reconhecimento judicial de…

METODOLOGIA A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa de campo. Para tanto, será utilizado como meio de obtenção de informações o relato de famílias que tenham adolescentes com possíveis traços característicos de depressão sua juntamente com o auxílio da equipe do CRAS do Bairro Vitória. Além disso, baseando-se no método de pesquisa científica indutivo, foi considerada como princípio para a elaboração deste projeto, a generalização derivada a partir de observações da realidade…

gerentes, funcionários etc. Contudo, isso não cola, vez que se isso fosse verdade não se poderia punir nem mesmo a pessoa física, já que a pena, via de regra, estende seus efeitos aos familiares do preso. Tanto isso é verdade que há o benefício auxílio-reclusão. d) Individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF): a pena deve ser individualizada, considerando o fato e o agente. Tem que ser observado pelo legislador, ao criar a lei; pelo juiz, no momento da aplicação e pelo juiz da…

promoções dançantes; c) boate ou congêneres; d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. II - a participação de criança e adolescente em: a) espetáculos públicos e seus ensaios; b) certames de beleza. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta,dentre outros fatores: a) os princípios desta Lei; b) as peculiaridades locais ;c) a existência de instalações adequadas;…

relação ao pensamento psiquiátrico em São Paulo na época. Fez com que necessecidades trazidas pelo processo de industrialização fossem articuladas, e teve dimensão politica que tratava da exclusão de indivíduos para disciplinarização, permitindo a sua reclusão como um ato em favor do louco. O hospício abandona sua preocupação com a loucura individual e assume tarefa social. Juquery se mostra mais influente no âmbito da psiquiátria, apesar de não ter influência direta na psicologia , se…

inadequada, ou mesmo em branco. ITRH 08 – CONCESSÃO DE LICENÇA CONSTITUIÇÃO FEDERAL constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: SOCIDIVAPLU RAÇÃO - constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão. TIEDA - crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça. A LEI REGULARÁ A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E ADOTARÁ, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES: privação ou restrição da liberdade; perda de bens; multa; prestação social alternativa;…

interpretação extensiva ou ampliativa. Para tanto, no caso do uso da analogia, deverá o magistrado aplicar aos casos de manutenção do vínculo trabalhista à mulher em situação de violência doméstica e familiar das regras pertinentes ao auxílio-doença. Em linhas gerais, durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade, incumbirá à empresa ou pessoa física empregadora pagar à segurada empregada o seu salário integral, e, após, o encargo ficará por conta da…

324 do CPP, sendo considerado inafiançável o crime punido com reclusão, cujo mínimo da pena previsto em abstrato seja superior a dois anos. Por outro lado, não se pode confundir os conceitos de crime inafiançável com a não concessão de fiança em crime afiançável, como os outros casos previstos nos dispositivos processuais penais acima mencionados, servindo como exemplo, a não concessão de fiança ao autor de um crime punido com reclusão de 01(um) a 04(quatro) anos, que se encontre em…

Seguridade Social e a Previdência Social: Quem tem direito ao auxílio acidente? 2014.2, 72 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Xinguara 2014.2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso brotou da necessidade de se pesquisar e conhecer os direitos previdenciários do cidadão, uma temática ainda pouco conhecida, mas cheia de direitos, em especial, ao benefício “auxílio acidente”. Fizeram-se necessárias algumas pesquisas…