Ensaios Auxilio Reclusão

casos de meninas ou mulheres com vocação conventual, ou mesmo aquelas para as quais os pais desejavam formação de caráter religioso. Detectada essa contradição, surgiram as perguntas: quais seriam, então, os papéis sociais dessas instituições de reclusão? Como viviam as reclusas? A documentação consultada apontou que estas questões extrapolavam muito o pensamento religioso daquele período, e que, ao contrário do que se imagina, conventos e recolhimentos não eram instituições tão à…

Agência da Previdência Social de sua preferência. Auxílio acidente Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefícioPara concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de…

onde se verificam as práticas de prostituição ou outras formas de exploração sexual fica sujeito à responsabilidade criminal entre quatro e dez anos de reclusão e multa (inciso II). Nesse tema, temos ainda a incriminação de quem tira proveito lucrativo da prostituição de adolescente rufianismo (artigo 230 do Código Penal – pena de reclusão de um a quatro anos e multa). Importante relembrar que a prostituição adulta, por si só, não é crime. Por fim, temos a incriminação daquele…

onde se verificam as práticas de prostituição ou outras formas de exploração sexual fica sujeito à responsabilidade criminal entre quatro e dez anos de reclusão e multa (inciso II). Nesse tema, temos ainda a incriminação de quem tira proveito lucrativo da prostituição de adolescente rufianismo (artigo 230 do Código Penal – pena de reclusão de um a quatro anos e multa). Importante relembrar que a prostituição adulta, por si só, não é crime. Por fim, temos a incriminação daquele…

responsabilidade do Estado e que sua provisão devesse configurar um direito de cidadania. Ao contrário, seguindo o princípio de seguro, as iniciativas de proteção social vão surgindo por ação de certas categorias profissionais que organizavam associações de auxílio mútuo para lidar com os riscos sociais. Assim surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) e com elas a Lei Eloy Chaves em 1923, que regulamentava sua atuação, marcando o início da Previdência Social no Brasil.…

finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. o § 4 As classificações da despesa por categoria econômica, por grupo de natureza, por modalidade de aplicação e por elemento de…

legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e…

Evolução dos Direitos à mulher: Um ensaio teórico Por Emanuelle Fagundes de Menezes Resumo Neste artigo, será apresentada a evolução da mulher da idade média ate a atualidade. Desde o tempo em que a mulher era submissa aos homens, e os caminhos percorridos ate chegar à própria independência. Os direitos adquiridos, as leis que amparam a favor das mulheres. As demandas e os desafios enfrentados por elas atualmente. Palavra-chave: Evolução, Direitos, Mulher. Introdução O presente artigo…

60)16/10/2009 14:36:39 L8069Compilado III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores,…

Silva (CONANDA, 2001, p. 14), dos crimes praticados no Brasil, tão-somente 10% são cometidos por adolescentes infratores, e, do total de crimes que cometem, 90% são contra o patrimônio. Na interessante obra “Desconstruindo o mito da impunidade: um ensaio de direito (penal) juvenil” (2002, p. 35), o magistrado gaúcho João Batista Costa Saraiva observa, ainda, que os delitos graves, tais como homicídios, latrocínios e estupros, constituem 19% das condutas…