Ensaio Promotor De Justiça

desde o surgimento das Cadeias Públicas e da primeira Penitenciária em 1909, a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública e a Chefatura de Polícia eram os órgãos responsáveis pelas Cadeias e Penitenciária do Estado. A atual denominação ocorreu através do Decreto 609, de 23 de julho de 1991, pelo qual o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Dr. Edson Luiz Vidal Pinto, visando reorganizar a Secretaria e seus órgãos, aprova o novo Regimento…

Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regra de Beijing), as Diretrizes de Riad, as Regras das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento das Crianças nos Anos 90, concluindo com a X Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estados e de Governo – Declaração do Panamá – “Unidos pela Infância e Adolescência, Base da Justiça e da Equidade no…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo – CAO-MA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Instituto Estadual de Florestas – IEF Fundação Estadual do Meio Ambiente –

de incêndio. 8. Delitos de alucinação, que é o crime putativo por erro de proibição: o agente acha que cometeu o delito, mas na verdade o que ocorreu foi um irrelevante penal, que seria um ato insignificante para o direito penal. 9. Delito de ensaio: onde o agente publico provoca a prática do delito. 10. Crime a prazo: para a consumação do delito leva tempo, como o crime de apropriação indébita, ou de coisa achada. 11. Delito de impressão: são os que atacam na alma da pessoa, como…

sistêmica como via para um plano de gestão bem-sucedido. Assim, uma perspectiva sistêmica da gestão integrada consiste de: Abordagem sistêmica (integrada das partes) e não holística. Formulação teórica básica, com consciência da imprecisão. Ação por ensaio-erro e gestão corretiva. Monitoramento permanente. Reformulação continua do modelo teórico inicial. Outras duas características da abordagem de sistemas que parecem difíceis de conciliar com o conceito de sustentabilidade são…

Movimento “Law & Economics” 2.2. Escopo da Análise Econômica do Direito 3. Considerações Críticas a Respeito da Análise Econômica do Direito. 3.1. As Críticas Internas 3.1.1. O Dilema do Prisioneiro: Conclusões dos Torneios de Axelrod 3.1.2. A Teoria de Justiça Como Eqüidade, de John Rawls. 3.2. As Críticas Externas de Ronald Dworkin 4.. A Análise Jurídica da Economia. 5. Conclusões 6. Bibliografia 1 (UnB). O autor é Bacharel em Direito e Mestrando em Direito pela Universidade de…

escreveu para vários jornais e revistas, incluindo o Corriere della Sera, principal diário do país. Ao longo de sua carreira, escreveu centenas de livros, ensaios e artigos. Um de seus livros mais importantes foi Política e Cultura que vendeu mais de 300 mil cópias só na Itália e foi traduzido para 19 idiomas. Também foi sucesso internacional seu ensaio Destra e Sinistra, uma de suas obras mais vendidas, e De Senectute e altri scritti autobiografici . Recebeu o título doutor honoris…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo procura o entendimento, da relação da Psicologia Jurídica com o Direito, a moral e a justiça, campo de atuação da Psicologia em ascensão nas últimas décadas em diversos ordenamentos jurídicos. Um breve histórico do percurso ocidental da justiça, atrelado com o desenvolvimento do conceito de Estado e sua efetivação, bem como do próprio Direito, com abordagem historicista, externa e naturalística. Faz-se, em seguida, uma breve revisão do desenvolvimento da própria

MODERNIDADE: AUTONOMIA LIBERTÁRIA E ESTÉTICA DA EXISTÊNCIA Autor Síntese: A tradição do pensamento libertário funda-se na possibilidade da construção de uma relação de autonomia dos indivíduos frente todas as formas de poder instituídas. Neste ensaio, propomos colocar o anarquismo no cerne da modernidade, vinculando-o ao projeto iluminista de constituição de um sujeito autônomo através de si mesmo. Num primeiro momento serão analisadas as relações estabelecidas por Michel…