Encargos Trabalhistas Incidente Na Remuneração Dos Empreg

no Contrato Social, a Lei determina que a tomada de decisões acerca de certos assuntos depende de uma deliberação de sócios, a ser tomada em reunião ou assembléia. São eles: (i) a aprovação de contas; (ii) a designação, destituição e remuneração dos administradores; (iii) a m odificação do contrato social; (iv) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; (v) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das…

como novo salário, a partir de 1º de setembro de 2007, o valor mínimo previsto nesta cláusula. CLÁUSULA TERCEIRA SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO Os empregados que tenham ou venham a completar 90 (noventa) dias de banco, não poderão perceber remuneração inferior aos seguintes valores: a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes: R$ 642,02 (seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos) b) Pessoal de Escritório: R$ 921,49 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e nove…

as funções de costureira, auxiliar de acabamento e representante, sendo que as sócias ocuparão cargos de gerente de vendas, gerente administrativo, gerente de operacional e acumularão múltiplas funções e auxiliarão sempre que for necessário. A remuneração será feita através de pró-labore por ser uma empresa nascente e as sócias não disporem de sobra capital, mas com possíveis contratações futuras. 4.1 LOCALIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA Baseando-se no conceito de Woiler e Mathias (1996) a…

13 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela 15 1.2 Encargos Sociais da Primeira Parcela 17 1.3 Faltas – Reflexo no Pagamento do 13º Salário 17 1.4 Auxílio-Doença, Acidente de Trabalho e Licença Maternidade no 13º Salário 17 1.4.1 Auxílio-Doença 17 1.4.2 Acidente de Trabalho 18 1.4.3 Salário-Maternidade e 13º Salário 20 1.4.4 Serviço Militar Obrigatório e 13º Salário 21 1.5 Encargos Sociais no 13º Salário 21 1.5.1 INSS 21 1.5.2

2010; IV - com juros e encargos da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2010; e b) anulação de dotações consignadas a essa finalidade ou à amortização da dívida, na mesma ou em outra unidade orçamentária; V - com amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação de dotações consignadas a essa finalidade ou ao pagamento de juros e encargos da…

2003 A-8 Súmula A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. Histórico: Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 7 A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado à época da reclamação ou, se for o caso, à da extinção do contrato. SUM-8…

- Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Moraes Junior § 1° Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos independentemente da sua realização em moeda; e no período, b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou correspondentes a essas receitas e rendimentos. incorridos, Repare que o parágrafo primeiro acima destaca o princípio da competência. A estrutura da DRE é a seguinte: Receita Bruta de Vendas ou Receita…

de boca (largura) e cala 2,5 m no máximo em águas mínimas. O melhoramento das condições de navegação, a manutenção da via ou mesmo a implantação da Hidrovia do Madeira, enfim todas ações que se referem à infra-estrutura da via navegável, são encargos da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental AHIMOC, órgão da sociedade de economia mista federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR. A AHIMOC situa-se em Manaus AM. Hidrovia do São…

do Estoque da Dívida Pública Interna ................. 5.1.3 – Histórico do Período 1995-2002 ............................................................................... 5.1.4 – Comprometimento de Fontes de Recursos com o Pagamento de Juros, Encargos, Serviços e Refinanciamento da Dívida ...................................................................... 5.1.5 – Evolução da Despesa com a DPI e os Impactos sobre as Despesas de Investimento nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade…

venham a ser aplicados em eventos relevantes para a política econômica. Teoricamente todos os tipos de impostos prestam-se como base de incentivos à atividade econômica. Os que assumem normalmente 7 maior importância são, entretanto, os impostos incidentes sobre a produção, venda ou valor adicionado, sobre o comércio exterior (principalmente importações) e sobre a renda. Um mesmo imposto pode servir para o desenho de qualquer das três modalidades de tratamento tributário e de suas…