Encargos Trabalhistas E Sociais

exclusivamente da vontade das pessoas. Risco social – é a incapacidade de o trabalhador prover a sua própria subsistência ou de sua família. Exemplos de riscos sociais – não obtenção de emprego; perda dos meios de subsistência da família do trabalhador pela sua morte; contingências sociais ou biológicas com acréscimos bruscos e excessivos de encargos financeiros. Seguridade social – são os meios usados pelo estado visando ao bem- estar dos cidadãos. Ex. Previdência social. Vantagens…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória…

METROPOLITANA DE SALVADOR BRIAN GABRIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz…

surgiram alguns problemas, principalmente os relacionados ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços. Primeiramente, a administração pública não responderia por quaisquer encargos, já que a lei 8.6666/93, que instituiu normas sobre licitações e contratos da Administração Pública, dispõe, em seu artigo 71, que o c ontratado não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais em caso de não pagamento por parte da empresa contratada.…

DE TRABALHO LEGALIDADE E SEUS PONTOS CONTROVERSOS A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio. Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho a CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final,…

da execução do contrato, mas vínculo empregatício permanece; b) Sustação dos direitos trabalhistas; c) Sustação da eficácia das cláusulas contratuais; d) Art. 471 da CLT assegura todas as vantagens ao empregado, quando da ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. Exceções: a) Serviço militar; b) Acidente do trabalho. c) Encargo Público Efeitos da Suspensão do Contrato de Trabalho a) Sustação…

Pelo presente instrumento particular, de um lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita CNPJ/MF sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelos administradores xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede social xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, E-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado “CONTRATANTE”; e, de outro, Ambos em conjunto denominados simplesmente “PARTES” (ou “partes”) têm justo e acertado o presente…

denominado contratante e, de outro lado Cicero Leonardo Fernandes Dantas, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob o nº640550863-34, com sede na Rua Coronel Firmino Araújo, 30, neste ato representado na forma prevista em seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente de contratado, tem entre si, justo e contratado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O contratado presta serviços de Marketing Digital, e pelo…

direito do trabalho. PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS A primeira constituição que tratou do Direito do Trabalho foi a do México, em 1914. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra…

funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso.1 Trata-se de um conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado. 2 Importância da Folha de Pagamento[editar | editar código-fonte] Em uma empresa, folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros: vencimentos,…