Encargos Sociais Simples Nacional

Projeto Arquitetônico de Edificações 1 TABELAS DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL MÓDULO I Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações ORGANIZAÇÃO: CEAU - Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo Créditos Documento elaborado com base no: MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO – 1ª edição aprovada pela Resolução 01/138- COSU- São Paulo, de 31.10.2011, do…

....................................................37 4. REFERÊNCIAS.....................................................................................................38 2. DESENVOLVIMENTO JUSTIFICATIVA O setor de comercio de moveis nacional avançou muito nos últimos anos e hoje sua produtividade, em alguns segmentos, já se aproxima dos níveis internacionais. Esse estagio tem por objetivo analisar o desempenho recente do setor, o qual vem passando por muitas transformações…

com primazia da função social e da equidade.1 4. Os bancos têm o direito de cobrar juros pelo crédito que disponibilizam para remunerar o capital, todavia, não podem fazê-lo de forma abusiva, ferindo os princípios que norteiam as relações contratuais. Nesse sentido, transcrevo parte do voto da eminente Des. Carmelita Brasil: “(...) Contudo, apesar da não incidência do código consumerista ao caso, examinando as questões expostas pelos embargantes, relacionadas aos encargos incidentes…

efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%. PREVIDENCIA SOCIAL O sistema previdenciário constitui-se em um direito protetivo, garantindo a seus segurados contribuintes meios de subsistência quando de períodos de improdutividade financeira, tais como doença, maternidade, idade avançada, tempo de…

perguntas: se ela é tão exata, porque existem vários caminhos para atingir-se um mesmo resultado? Por que uma mesmo técnica pode ser empregada em várias áreas diferentes? Por que, nesse exemplo é desse jeito e naquele é de outro? As respostas são bastante simples; a matemática, enquanto ciência apresenta ferramentas exatas para resolver problemas de um mundo real, quase nunca tão exato assim. Ao contrário do que muitos pensam, a primeira idéia de função não surgiu de conceitos…

2012 RESUMO Este trabalho foi desenvolvido durante o curso de Ciências Contábeis. Nele, relacionamos conteúdos sobre a nota fiscal paulista, numa proposta de trabalho integrando disciplinas. O Projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. A implantação constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

Conceitos e espécies de tributos O conceito de tributo está normatizado no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Todavia, a doutrina conceituava prevalecendo da coercitividade, ou seja, o Estado exige de seus subordinados em virtude do seu poder de império

....................................16 contrAtAção de empregAdo ................................................................21 terceirizAção de serviços .....................................................................23 tributAção e encArgos sociAis ............................................................24 obrigAções AcessóriAs ...........................................................................30 encerrAmento dA empresA ......................................................

política empresarial; reformas constitucionais. I. INTRODUÇÃO A década de 1990 no Brasil foi marcada por intensos debates e disputas relativas aos diferentes projetos de reorganização econômica e política a serem conduzidos pelo Estado nacional. A abertura do mercado, a desregulamentação da economia e as privatizações promovidas a partir de 1990 anunciavam a transição de um modelo desenvolvimentista para algum outro, cujo conteúdo exato ainda é objeto de especulações, mas que…

implementação do “drive-thru” no sistema de funcionamento actual da nossa farmácia. Serviços Para este projecto não restringimos a farmácia VIVA a uma simples farmácia, implementamos o serviço “drive-thru”, um serviço de atendimento 24h por dia, 365 dias por ano. A farmácia vai dispor dos medicamentos aceites e previstos pelo INFARMED, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, assim como os genéricos que destes existirem. Vai dispor também de uma gama de produtos…