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a participação popular) são chamados de cartas por parte da doutrina. O surgimento das Constituições está associado ao iluminismo. A primeira constituição da Europa é de 1791, a qual é oriunda da Revolução Francesa de 1789. Daí surgiram três aspectos a) Idéia de constituição escrita (EUA em 1776 e França em 1791); b) Ideia de constituição formal; e c) Supremacia da constituição (base do constitucionalismo). Constitucionalismo Moderno ou Social: essa fase vai da primeira guerra…

casos que especifica. Além disso, foram inseridas novas questões de concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2013 e julgados recentes, especialmente da lavra do STF e do STJ. Outrossim, sempre com o incessante objetivo de aperfeiçoar o trabalho no limite da minha capacidade e disponibilidade de tempo, fiz melhorias em diversos capítulos, a exemplo da disciplina da poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras (Capítulo 12).…

personalidades estrangeiras, e assim por diante. Toda essa auditoria a serviço da Língua Portuguesa — e do leitor — se materializa em anotações à margem das páginas do jornal, encaminhadas a cada um dos editores para as providências necessárias. Esse trabalho permite a Eduardo dar tiros certeiros contra o desconhecimento da língua. Além de registrar os escorregões de repórteres e redatores, ele cotidianamente faz transmitir para cada um dos termi- 6 nais de computador de…

atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de fechamento da H2 edição: 20.2-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA…

15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes…

subdividido em: Meio Relatório Ambiental S implificado físico (Aspectos Climáticos; Aspectos Geológicos; Aspectos Geomorfológicos e Hidrogeológicos; Solos; Recursos hídricos); Meio biótico (Fauna e Flora); Meio Antrópico (Socioeconomia; Infra-estrutura social e organizacional; Infra-estrutura urbana; Aspectos turísticos; Uso e ocupação do solo). O Capítulo 5 analisa os impactos ambientais relevantes, a partir do diagnóstico ambiental realizado e das informações referentes ao projeto…

em estado de novo Anexo XII – Fatores de ajustes relativos à construção Anexo XIII – Relação de DSQF e código de V0 das regionais 1 a 6 Módulo XVII – Legislação complementar Decreto nº 262/90 (revogado) – Define hipóteses de relevante interesse social e econômico, regulamentando a Lei nº 095/90 e estabelece benefícios fiscais do ISS e IPTU. Decreto nº 017/93 – Estabelece percentuais de redução dos valores da Planta Genérica de valores de terrenos Decreto nº 161-A / 97 –…