Encarceramento Feminino

expoentes são Michel Foucault e Ignatieff. Entretanto, o estudo vai além e propõe uma profunda discussão sobre a corporalidade da pena privativa de liberdade, em função da tese proposta pelo médico penitenciário Daniel Gonin. A comprovação de que o encarceramento deixa marcas não apenas na alma, mas também no corpo do encarcerado, traz uma reflexão sobre a legitimidade da distinção iluminista das penas em humanas e cruéis. Neste ponto, também foram imprescindíveis as reflexões efetuadas…

FOUCAULT. Vigiar e Punir, 1977, p. 16-17. OLIVEIRA, Odete Maria de. Prisão: Um paradoxo social, 1984, p. 35. 14 Destaca a autora Maria José Moutinho Santos33, que John Howard enfatizou as condições precárias vivenciadas pelos condenados ao encarceramento, pleiteando a introdução de melhoria nas condições de vivência nas celas, a separação dos presos quanto à natureza dos delitos, sexos e idade, assim como a segurança e facilidade de supervisão dos edifícios mais conhecidos hoje, como…

crianças nascidas com maior vulnerabilidade a desenvolver comportamentos agressivos, criadas por mães despreparadas para educá-las com coerência, possam tornar-se emocionalmente reativas e impulsivas, condições de alto risco para a violência. 5) Encarceramento - Muitos dos programas adotados no mundo todo e em nossas FEBEM para controlar a agressividade juvenil, podem ser piores do que simplesmente inúteis. O agrupamento de jovens de periculosidade variável não acalma os mais agressivos:…

digitais, produção de dvds, etc. – para emancipação do ser social, suas origens de classe, gênero e etnia. Configura-se assim, modos de contextualização - percepção da realidade política, social e cultural do universo carcerário (determinado tipo de encarceramento para cada grupo social correspondente), a marca da formação histórica da sociedade brasileira. A leitura da visualidade dos educandos – caracteres de peles, olhos, classes, etnias, gêneros - por meio de composições cênicas,…

que abrigam ambos os sexos).  48 casas do albergado (26 masculinas, 6 femininas e 16 ambos os sexos).  37 colônias agrícolas ou industriais (26 masculinas, 2 femininas, 9 ambos os sexos).  31 hospitais de custódia e tratamento (11 masculinos, 1 feminino, 19 ambos os sexos).  09 centros de observação (7 masculinos e 2 ambos os sexos).  02 penitenciárias federais. 5 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: MAIORES PROBLEMAS E A VISÃO DA SOCIEDADE Neste segundo momento, abordar-se-á o sistema…

documentos diferentes no texto. 18. Na linha 2, o emprego do sinal indicativo de crase em “às suas” justifica-se porque o termo “vinculadas” exige complemento regido pela preposição a e o pronome possessivo “suas” vem antecedido por artigo definido feminino plural. 19. Depreende-se das informações do texto que as ouvidorias das operadoras de planos de saúde deverão prestar à Ouvidoria da ANS esclarecimentos e informações acerca das reclamações e sugestões recebidas. 20.…

PRISIONAL BRASILEIRO Atualmente o sistema prisional carece de abertura de novas vagas, face à falta de vontade política por parte do Estado aliado ao aumento da criminalidade, essa constatação reforça a busca por penas alternativas que visem evitar o encarceramento, mas, sobretudo, seja eficaz e proporcione um tratamento diferenciado e mais digno aos condenados pelos crimes sexuais. A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que “preferiria morrer a ser preso em uma…

Detenção: Destina-se à custódia de réus que estejam respondendo a processos perante a justiça criminal e daqueles que tenham sido autuados em virtude de prisão em flagrante. Penitenciária: Destina-se ao cumprimento, por presos do sexo masculino ou feminino, de penas privativas de liberdade em regime fechado ou semi-aberto, podendo ser de segurança máxima, média e mínima. Todas possuem espaços para instalação de fábricas e oficinas que podem ser exploradas pela iniciativa privada.…

Navegantes/SC), trabalha na condição de XXXXX nesta Comarca, onde reside com sua família, e preenche os requisitos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal. Assim Exa., com a devida venia, não se apresenta como medida justa o encarceramento de pessoa cuja conduta sempre pautou na honestidade e no trabalho, conforme se verifica nos documentos inclusos. Verdade é que, uma vez atendidas as exigências legais para a concessão da liberdade provisória, ou seja, a…

para evitar um perigo real a própria pessoa, que geraria uma absolvição. A necessidade poderia ser a satisfação, em casos de furto famélico, onde as pequenas coisas furtadas não iriam empobrecer a vítima, sendo assim, deveria nem se iniciar o encarceramento de quem furtou o objeto. Os distúrbios ficariam para os incapazes, ou seja, loucos e menores que não teriam a noção do ato cometido. A falta de consciência vem do risco assumido (culpa) ou a própria vontade de cometer o crime (dolo). Esses