Encarceramento Feminino

Enfim, o último fator refere-se às relações sócio-econômicas (hospitalização forçada e desigualdade salarial), julgadas como estranhas ao campo dos DH e que se opõem à violação reconhecida dos DH, tais como a violência sobre as crianças ou o encarceramento de adversários políticos. O fato de existir referências comuns em relação aos DH, não implica, por conseqüência, que os indivíduos, entre si, avaliem os diferentes direitos da mesma maneira. Entretanto, em nosso estudo com o texto da…

violento da mãe, quando criança, é liberada pelo médico e vai com Robert a uma festa de casamento. Lá ela conhece um rapaz chamado Vicente (Jan Cornet), que também toma muitos medicamentos psiquiátricos. Ficamos sabendo que ele costura vestidos femininos, numa oficina de moda gerida pela mãe e por uma empregada. Robert sai da casa, observa vários casais em intimidade física no jardim, e encontra a sua filha desmaiada no jardim, após o início de uma relação sexual forçada. Vê Vicente indo…

situações excepcionais por necessidade da Administração Pública. 3. VAGAS 3.1 As vagas ofertadas neste concurso serão distribuídas por RISP e por Gênero, conforme quantitativo indicado na Tabela seguinte: CÓDIGO (RISP) MUNICÍPIO SEDE Nº DE VAGAS FEMININO MASCULINO TOTAL DE VAGAS POR REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA/RISP 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª Belo Horizonte Contagem Vespasiano Juiz de Fora Uberaba Lavras Divinópolis Governador Valadares…

de 1934: inspirada na constituição democrática de Weimar (Alemanha), a 3ª constituição brasileira foi promulgada com as seguintes características: federalismo, eleições diretas (a partir de 38 - até lá Vargas seria o presidente) e secretas, voto feminino, representação classista no congresso e leis sociais (salário mínimo e legalização dos sindicatos). Apesar dos avanços, ela não tocou na estrutura agrária e nem regulou as leis sociais o que impedia sua aplicação. Governo constitucional…

insolveis. (BITENCOURT, 2001, p. 01). A pena de priso tem marcos histrico na Antiguidade, Idade Mdia e Idade Moderna. A antiguidade desconheceu totalmente a privao da liberdade estritamente considerada como sano penal. Embora seja inegvel que o encarceramento de delinquentes existiu desde tempos imemorveis, mas no tinha carter de pena repousando em outras razes. (GUZMAN, 1976, p. 73). At fins do sculo XVIII a priso serviu somente aos objetivos de conteno e guarda de rus, para preserv-los…

desconsiderando as garantias conquistadas até o momento e a família. Com base na falsa idéia de que crianças e adolescentes eram irresponsáveis, possibilitou-se que, juridicamente, estes fossem encarcerados por tempo indeterminado, ou até, encarceramentos perpétuos, se sobre estes houvessem suspeitas de cometimento de crimes, ou, mesmo que não houvesse suspeita de prática alguma de crimes, o Juiz segundo o seu arbítrio os tivesse inserido na categoria de desvio de conduta, ou seja,…

gravidade do delito e o estabelecimento onde serão cumpridas. Ocorre que não era comum o cumprimento de pena em prisões, que funcionavam apenas como lugar de custódia e tortura durante a Antiguidade e a Idade Média. De acordo com Bitencourt, o encarceramento de delinqüentes existe desde tempos imemoráveis, mas fundamentavam-se em outras razões, não possuíam o caráter de pena. “Por isso, a prisão era uma ante-sala de suplícios. Usava-se a tortura, freqüentemente, para descobrir a…

por dente”, de base estritamente religiosa, presente ainda no Judaísmo (Torá) e no Islamismo (Corão) e de moral punitiva e vingativa. A antiguidade não conheceu a prisão como condição de pena aplicada ao infrator. Em tal época, mesmo havendo o encarceramento de delinquentes, como ainda em muitos casos são tratados nominalmente os infratores, este não tinha caráter de pena 28 (como hoje se entende), mas sim de preservar os réus até seu julgamento ou execução, expondo-os, neste…

Decorrente do processo penal por razões que a própria legislação processual elenca. Tem como fundamento a garantia do processo. É regulamentado pelos Arts. 282 a 318, CPP. No transcorrer da persecução penal, é possível que se faça necessário o encarceramento do indiciado ou do réu, mesmo antes do marco final do processo. É excepcional, a regra, é que a prisão só ocorra com o advento da sentença definitiva, em razão do esculpido no art. 5º, LVII, CF, pois ninguém será considerado…

4.3. As atividades extracurriculares 51 51 52 60 61 62 62 63 66 68 69 69 69 69 73 73 74 75 75 75 76 76 77 77 77 78 79 81 82 82 82 82 83 83 83 84 84 84 85 86 87 89 13 3.4.4. As atividades orgânicas 3.4.4.1. No regime fechado e semiaberto feminino 3.4.4.2. No regime semiaberto 3.4.4.3. No Complexo Médico Penal – CMP 3.4.4.4. No regime aberto 4. A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 4.1. Breve histórico 4.2. Algumas considerações sobre a origem do sistema prisional…