Encarceramento Feminino

como a 2ª Vice-Presidente do CNPCP. Em presente ata redigida por Jefferson Alves Lopes, analista do seguida, a 2ª Vice-Presidente relatou sua participação em Grupo de Ministério da Justiça, e revisada por Rafael de Sousa Costa, Estudo de Encarceramento Feminino, na qual era suplente da ex- Secretário Executivo do CNPCP. Conselheira Maria Ivonete. Com o intuito de que não seja LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE prejudicada a participação do CNPCP nesse Grupo de Estudo, a 2ª Presidente…

sexual antes de completar 18 anos. Na maioria dos casos, o agressor é do sexo masculino e pessoa conhecida. O Ministério da Justiça registra anualmente cerca de 50 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo a maioria do sexo feminino. O relatório nacional da pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil, coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA),…

soma-se ainda as condições falidas de muitos sistemas penitenciários tais como a superpopulação, uma alimentação muitas vezes inadequada, além de estarem expostos à falta de higiene e assistência sanitária, entre outras coisas. O que esse tipo de encarceramento, uma prisão sem condições de ressocializar o detento que está nela inserido, pode trazer como conseqüência práticas para esses indivíduos e para a sociedade, de acordo com estudos já realizados e através do que pode-se observar…

i) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino; j) radiografia odontológica panorâmica; k) teste ergométrico, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição; l) PSA total para candidatos do gênero masculino, com idade igual ou superior a 45 anos na data da inscrição; m) Mamografia bilateral com laudo para candidatas do gênero feminino, com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição. 1.1 Os exames…

i) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino; j) radiografia odontológica panorâmica; k) teste ergométrico, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição; l) PSA total para candidatos do gênero masculino, com idade igual ou superior a 45 anos na data da inscrição; m) Mamografia bilateral com laudo para candidatas do gênero feminino, com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição. 1.1 Os exames…

encarcerar um indivíduo resume-se em extirpá-lo da sociedade, eliminando seu potencial ofensivo ou restaurá-lo para o convívio social? Se a resposta para a primeira pergunta for sim, estamos diante de um duplo problema, pois se, de um lado, o encarceramento é provisório, por outro, após o cumprimento da sentença, o apenado não estará pronto para retornar para o convívio social. O discurso estatal opta pela segunda pergunta, afirmando que o indivíduo é detido para ser…

combativa associação feminista “Católicas pelo Direito de Decidir”, atualmente coordenada pela doutora Maria José Rosado Nunes, ex-freira, professora do Depto de Ciências da Religião da PUC-SP, dedicada à luta pela justiça social e pelos direitos femininos, especialmente no interior da igreja e da religião.5 Mesmo assim, Gebara é obrigada a calar-se diante do poder implacável da igreja. No entanto, insistentemente rebelde e livre, ao exílio forçado no exterior, responde com a…

levando-se em consideração a proposta de contenção do poder punitivo, alerta-se que, se continuarmos em uma perspectiva criminalizadora e repressiva, continuaremos com os mesmos e piores resultados, quais sejam, de altos índices de encarceramento, tanto masculino quanto feminino 35, bem como a vasta quantidade de projetos de lei36. 35 Segundo dados do Ministério da Justiça, InfoPen, até dezembro de 2009 o Brasil contava com uma população carcerária de 473.626. Levando-se em…

era de 25 mil vagas. A situação mostrava-se ainda mais complexa, pois mesmo que fossem construídas unidades suficientes para acomodar os presos, haveria 150 mil mandatos de prisão a serem cumpridos. Segundo Lopes (1998), a crise no sistema de encarceramento não é atual. Embora o ex-secretario da administração penitenciária, tenha afirmado que a construção de novas unidades prisionais não é a única solução para o problema, é interessante notar que o número de prisões quadruplicou nos…

Prof. Paulo Roberto Fagundes 12 www.pontodosconcursos.com.br DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 200 QUESTÕES COMENTADAS DA FCC aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. Art. 68. § 1º A empresa conservará durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização…