Encarceramento Feminino

do Paraná prevê que: Art. 239. O Estado promoverá assistência a homens e mulheres internos e egressos do sistema penal, inclusive aos albergados, visando a sua reintegração à sociedade [...]. Art. 254. O Estado instituirá creches nos presídios femininos, assegurando-se às mães internas o direito a permanecer com o filho, no período de aleitamento. De acordo com a Lei nº 7.210, julho de 1984, Lei de Execução Penal (LEP, art. 10), objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência

leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como finalidade verificar a estrutura do parecer nº 552,…

de trabalho passou a retratar as discriminações sofridas pelas mulheres na esfera pública, incentivando, apesar de algumas mudanças, a persistência da diferença entre o trabalho de homens e mulheres. Dessa maneira, as conquistas no trabalho feminino são ainda marcadas por menos proteção das legislações trabalhistas e pelas organizações sindicais. (Araújo e Ferreira, 2000). Para Bruschinni (1987), com a inserção das trabalhadoras no mercado, a tendência verificada é a de…

de gênero em seus julgados; e, em muitos casos, continua perpetuando uma visão estereotipada e preconceituosa sobre os papéis femininos e masculinos na sociedade. A pobreza também atinge as mulheres de forma desproporcional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28,8% das famílias brasileiras eram encabeçadas, em 2003, por pessoas do sexo feminino, índice que cresceu 23% nos últimos dez anos. Segundo André Micalli, “O aumento da responsabilidade financeira das…

regular, acabar com a agitação, impor hierarquia, vigiar, constituindo, assim, uma relação de poder. É uma espécie de prisão que extrapola a simples privação de liberdade ao tornar-se um instrumento de modulação da pena. Os custos crescentes do encarceramento e a falta de investimentos no setor por parte da administração pública que geram a conseqüente superlotação das prisões estão na base das dificuldades do nosso sistema penitenciário, de onde decorrem problemas como a falta de…

fetichista – Quase exclusiva de homens heterossexuais, consiste no uso eventual de roupas do sexo oposto para obter satisfação sexual. Enquanto se transveste, o indivíduo geralmente se masturba, fantasiando pertencer tanto ao sexo masculino como ao feminino. Há quem o considere como um estágio intermediário em direção ao transexualismo. Não deve ser diagnosticado nos transtornos de identidade de gênero, nem confundido com homossexualismo. Os transvésticos têm, em geral, comportamento…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, 3ª CLASSE – GCM FEMININO E GCM MASCULINO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Secretário Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo, Senhor Roberto Porto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, considerando a documentação constante dos autos do processo nº 2008-0.146.078-2, e nos termos das Leis nº 8.989, de 29 de outubro de…

fetichista – Quase exclusiva de homens heterossexuais, consiste no uso eventual de roupas do sexo oposto para obter satisfação sexual. Enquanto se transveste, o indivíduo geralmente se masturba, fantasiando pertencer tanto ao sexo masculino como ao feminino. Há quem o considere como um estágio intermediário em direção ao transexualismo. Não deve ser diagnosticado nos transtornos de identidade de gênero, nem confundido com homossexualismo. Os transvésticos têm, em geral, comportamento…

comumente cometido, pois homem não tem fundo de saco de Douglas, entretanto, toda vez que este for citado abaixo, entendam que o espaço reto-vesical também se encaixaria nas descrições. Os processos supurativos dos apêndices e dos anexos genitais femininos são as causas mais freqüentes, mas não as únicas, pois todo os líquidos e coleções tendem a drenar para a pelve enquanto o paciente permanece em proclive. Não entraremos em detalhes de como os espaços parietocólico e…

4: Fêmur (vista posterior) Segundo Starkey e Ryan (2001), a angulação da cabeça do fêmur é conhecida como ângulo de inclinação. Esse ângulo é de 125º no plano frontal e varia de acordo com o desenvolvimento do indivíduo, sendo menor no sexo feminino. Há também o ângulo de torção, que é de aproximadamente 15º no plano transversal. É a relação entre a cabeça e a diáfise do fêmur. Marieb e Hoehn (2009) relatam ainda, que na junção entre a diáfise e o colo do fêmur encontram-se o…