Encaminhamento Para Ministerio Publico Estudo Social

faremos uma explanação sobre a Atuação do Assistente Social frente ao Código de Ética. O mesmo proporciona o aprofundamento e reflexão sobre a nova relação do Estado e da sociedade, considerando os aspectos éticos, políticos e sociais, no âmbito da Política de Seguridade Social com ênfase na Proteção Especial. A prática do profissional de Serviço Social que está atuando na Proteção Especial, Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS Regional) polo Várzea/PB será…

complementação é realizada por meio de portaria editada pelo Ministério da Saúde. Dentro deste quadro, no qual se verifica que a prisão não é eficaz para as pessoas que se envolvem com o porte ilegal ou uso abusivo de drogas, há necessidade de se propugnar por um sistema alternativo que atinja dois principais objetivos: a resposta legal em decorrência da prática de uma infração penal e o não afastamento do usuário ou dependente do convívio social. Alguns Estados da Federação, tais…

Serviços de Alta Complexidade São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente…

12/2010 ASSUNTO: PARECER TJ/SP – LEI 12.010/09 (CONVIVÊNCIA FAMILIAR) 1- Relato fático e documentaL Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela Coordenação do Núcleo da Infância e Juventude, tendo em vista a necessidade de estudo e discussão acerca de parecer formulado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A promulgação da Lei 12.010/09 provocou a discussão acerca dos chamados procedimentos…

estabelecimentos bancários e no comércio. (D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (E) identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos. 02. “A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à .............................., mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o ............................ e…

Institucional: Promover o acesso da população ao direito à moradia e inclusão social. Descreva de forma breve que atendimento ela presta à comunidade: A Diretoria de Habitação está vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social,executa a Política de Habitação, desenvolve suas ações, serviços e projetos, tendo como foco o acesso da população usuária a melhoria das condições de moradia, ao acesso a moradia e ao desenvolvimento social da famílias. Essa Diretoria executa o…

são a expressão de um novo projeto político de nação e de País. 0 QUE É O ECA? É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. ORIGEM O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada…

Institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência: desafios e caminhos O cerne da questão: síntese dos dados apontados pela pesquisa. Apoio: DECIT / SCTIE / MS MCT / CT-Saúde 2008 – CNPq/Ministério da Saúde Coordenação: Irene Rizzini (PUC-Rio, Departamento de Serviço Social – CIESPI) Publicação referente à Pesquisa Do confinamento ao acolhimento: mudando a prática de institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência no Estado do Rio de…

implantação destas unidades acompanhando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade em torno do qual se organizam os serviços de proteção básica, do que decorre sua função de gestão local. Espaço físico, organização do mesmo e das atividades, funcionamento e recursos humanos devem manter coerência com a concepção de trabalho social com famílias, diferenciando o serviço que deve dos que podem ser…

João Pessoa-PB Agosto - 2013. FERREIRA, L.A.M. Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção. Luiz Antonio Miguel Ferreira é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando nas áreas da Infância e da Juventude e da Pessoa Portadora de Deficiência. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, mestrando em Educação pela UNESP – Universidade Estadual Paulista. Outras Obras: FERREIRA, L