Encaminhamento Para Ministerio Publico Estudo Social

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social MANUAL DE ROTINAS 2005 ÍNDICE SECRETARIA CORRESPONDÊNCIA RECEBIMENTO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAMENTO DE PROCEDIMENTOS NO ARP DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTOS ORIUNDOS DE ACÓRDÃOS DO TCU PAUTA DE REUNIÃO ÍNDICE DA REUNIÃO REUNIÕES DO COLEGIADO ATA DE REUNIÃO EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO VOTO DO RELATOR PEDIDO DE VISTA COMUNICAÇÃO AO INTERESSADO ENCAMINHAMENTO DO PROCEDIMENTO À UNIDADE

aqueles que não possuem vínculo empregatício no Poder Judiciário, mas são indicados por juízes para ser peritos, bem como os contratados por uma das partes como assistentes técnicos. Incluem-se também nessa designação os que são cedidos por órgãos públicos para desempenhar atividade profissional perante as Varas de Família, bem como aqueles lotados em outras instituições, mas que produzem trabalhos endereçados ao Juízo de Família. Salienta-se que os psicólogos jurídicos que integram…

pelo Professor Raulu Gross, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Universidade Estadual de Ponta Grossa 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo desenvolver um estudo sobre o Processo Penal direcionado a penalização de crimes e infrações cometidos por adolescentes, tendo em vista o maior caráter educativo das penas. O penalização do adolescente deve ter vista, acima de tudo, educar o jovem, com o…

Caracterização Socioinstitucional 1- Contextualização histórica da instituição em que está estagiando; 1.1– Identificação da Instituição: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social No município de Esplanada BA, o CRAS foi em 28 de abril do ano de 2004, sendo caracterizado de Pequeno Porte II, situado no perímetro urbano central, de forma a facilitar o acesso à Rede Sócio assistencial das áreas de abrangência. Em termos territoriais

facilitadores[2], e podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, ou seja, um acordo objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a reintegração social da vítima e do infrator. É importante ressaltar que com o advento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm sido adotadas práticas restaurativas no Brasil, mas não…

físico e coordenador da equipe Maira RIOS Assistente social, membros da Equipe Capitães da Areia * Agradecimentos: Alane Menara, Caliandra Machado, Ednalva Maia, Rafael Tedesqui, Maria Célia Rocha, Mirian Gracie Plena de Oliveira, Patrícia Landim, Sandra Mendonça, Sandra Santos, Zilda Miranda, integrantes da Equipe Capitães da Areia, em diferentes momentos. Ao Projeto Axé, Defensoria Pública Estadual da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia, pela parceria e…

decisivos na garantia legal desse grupo social, reconhecendo-os como sujeitos de direito, de protagonismo, de proteção integral por parte da sociedade e do estado, sendo prioridade no uso dos recursos públicos para a garantia de provimento e efetivação da proteção. Em todos os seus capítulos, o ECA se dedica a especificar o que considera proteção integral, a mostrar como ela deve ser provida e a indicar penalidades para os transgressores dos direitos do grupo social em questão. Mas,…

ATENDIMENTO ao ALCOOLISTA nos SERVIÇOS de ATENÇÃO PRIMÁRIA à SAÚDE: PERCEPÇÕES e CONTRIBUIÇÕES do ASSISTENTE SOCIAL. Maria do Carmo Alves Moura Vera Marisa F.M.Hirata RESUMO A prática do Assistente Social num Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem proporcionado considerável experiência sobre as intervenções aos usuários com problemas relacionados ao uso excessivo de álcool. Percebe-se

Também as centrais sindicais, criadas no século XX, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores representam o sindicalismo de cooperação entre as classes e, também com o governo. O presente estudo empregou o método dedutivo, com pesquisa exploratória para analisar o movimento sindical e os impactos nas relações entre trabalhadores e empresas a partir do ano 2010, com foco nos registros do Sindicato dos Empregados no comércio…

desenvolvido na Fundação de Ação Social (FAS), órgão público responsável pela gestão da assistência social em Curitiba, atuando de forma integrada a órgãos governamentais e instituições não governamentais, que compõem a rede socioassistencial do município. A proteção básica refere-se à prevenção de situações de risco e oferta de serviços que visam à socialização e convivência familiar e ou comunitária. A PNAS instituiu, em 2004, a Proteção Social Básica de Assistência Social, destinada…