CONTESTA O PRONTA 3 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VITÓRIA – ES Processo n° : xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x Autor: TIAGO Réu: MAGNUM ELETRÓNIA LTDA MAGNUM ELETRONICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ/MF sob o n°xx.xxx.xxx/xxxx-xx , com sede na Avenida Dom Bosco, n° 340, Vitória- ES , vem a presença da Vossa Excelência com o devido respeito por intermédio d seu advogado infra assinado e inscrito na OAB sob o n° xx.xxxx-x , com escritório no End. Rua General Osório, nº 553 ,Alto Glória CEP: 87.340-000 onde recebe todo os avisos judiciais, nos termos do art 30 da Lei n° 9099/95 e 300 do CPC, propor a presente : CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização ajuizada por TIAGO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG n° xxx.xxx.xx-x, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado no End. Rua Laranjeiras n°220, cidade Vitória – ES com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos : I – SÍNTESE DA INICIAL O autor adquiriu da ré um aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDS pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais ). Afirmando em tese que desde a aquisição do produto a sua antena externa encontrava-se quebrada , impossibilitando o uso do rádio, o que ao seu entender lhe daria o ''direito'' ao recebimento de indenização no valor de R$ 600,000 (seiscentos reais ), quantia essa que no dizer do autor, seria suficiente para adquirir um aparelho de…

SUL: EMPRESA x, empresa brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXX, n.º xxxxxx, Santana do Livramento –RS, CEP. xxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS Em face da em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, expondo para tanto as razões fáticas e jurídicas a seguir: 01 – DOS FATOS A Empresa Autora apresentou…

indenização que lhe move TIAGO, devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e direito a seguir descritos. 1. DOS FATOS Alega o autor que, adquiriu da Magnum Eletrônica, um aparelho portátil de rádio, pelo valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) e, que desde o momento da compra, percebeu que o aparelho estava danificado. Passados quatro meses da compra, Tiago, sem antes mesmo entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica,…

EXMO(A)SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/RS TUTELA ANTECIPADA Prioridade de Tramitação – Estatuto do Idoso xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastante procuradores, propor: AÇÃO DE REVISÃO…

no dies ad quem do termo, poderia A desobrigar-se, entregando, no lugar do gado, 5 cavalos da raça manga larga marchador, em criação no Haras Solar, situado no município vizinho. Uma súbita epidemia dizimou todo o rebanho bovino e A, impedindo de entregar as 20 vacas. B, então, exigiu os 5 cavalos invocando o artigo 253 do Código Civil. Responda objetivamente: a) Que tipo ou espécie de obrigação assumiu A? b) Cabe aplicar-se ao caso o artigo 253 do Código Civil? 19)Resolva,…

Urgente – Pedido de Tutela Antecipada NILSON DE SOUZA BENITEZ, brasileiro, casado, bancário, portador da CI/RG n° 922948 SSP-MS, inscrito no CPF sob o n° 886.693.191-87, residente e domiciliado na Rua Amazonas, 618, Sonho Meu II, na cidade de Costa Rica - MS, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL c/c DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face…

REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO NOS TRIBUTOS INDIRETOS Cristiano Rogério Candido RESUMO O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos, seja por erro de cálculo ou por invalidade do diploma legal que institui o tributo. Todavia, nos chamados tributos indiretos, nos quais o encargo é transferido para um terceiro que fará o pagamento do tributo, existe um óbice à obtenção da restituição: o contribuinte de direito deve obter do…

Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e esignada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo enquanto não transitasse em julgado o processo criminal, pedido que foi indeferido pela comissão. Ao final do processo criminal, João foi absolvido definitivamente, por insuficiência de provas. No processo administrativo disciplinar, foi aplicada…

ensina a doutrina liebmaniana, materializada em nosso Código Adjetivo, assim se perfazem: a legitimidade para a causa, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir ou interesse processual. No caso em questão, ausente se faz o interesse de agir ou interesse processual da Autora em relação à ora Requerida, ......... Considerando os termos da exposição de defesa acima, tem-se por inevitável a conclusão que a ação é carecedora, vez que a Autora não possui interesse de agir (ou…

do contrato o empregado já tiver recebido o ajuste salarial, não fará jus à indenização adicional. [olhar a projeção do término do contrato de trabalho!!!!] Grupo Econômico por subordinação = uma ou mais empresas sob direção, controle ou administração de outra; por coordenação = cada empresa guarda sua autonomia O nome de todas as empresas ou apenas do grupo deverá vir na qualificação. Antes dos dados do contrato deverá vir um silogismo: “ Sendo as empresas X, Y e Z do mesmo…