Criação de uma Empresa Sociedade Unipessoal por Quotas

Direito das Organizações Desportivas Criação de uma Empresa Sociedade Unipessoal por Quotas Instalação Desportiva “Empresa na Hora” Índice Introdução O presente trabalho tem como principal objectivo a simulação de uma empresa de carácter desportivo, neste caso de uma sociedade unipessoal por quotas, concretamente de uma instalação desportiva. Engloba parte da legislação e documentação relacionada com o funcionamento legal e criação de instalações desportivas. A simulação de criação da empresa foi realizada na plataforma “www.empresanahora.pt” de acordo com todo o processo da mesma. O processo de criação de uma empresa envolve um conjunto de procedimentos e formalidades. Em Portugal, a criação de empresas é regulamentada pelo código das sociedades comerciais, que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro. Sociedade Unipessoal por Quotas: esta forma societária, criada pelo Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro, reveste a forma de sociedade unipessoal, podendo ser uma pessoa singular ou colectiva, que é o titular da totalidade do capital social. Neste tipo de sociedade a responsabilidade do sócio encontra-se limitada ao montante do capital social, que pode ser livremente fixado pelo sócio. A firma destas sociedades deve ser formada pela expressão “Sociedade Unipessoal” ou pela palavra “Unipessoal” antes da palavra “Limitada” ou da abreviatura “Lda.” Uma instalação desportiva inclui estabelecimentos

RODRIGO SADI “A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA” São Paulo 2012 RODRIGO SADI A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito à obtenção do grau como bacharel em Direito. ORIENTADOR: Marcus Elidius Michelli de Almeida São Paulo 2012 Rodrigo Sadi A…

Resumo: O empreendedorismo é um fenómeno que ocorre em Angola, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o empresário individual tem campo de actuação reduzido, em razão do risco em que coloca seu património pessoal quando se lança na actividade empresarial. Seu património e o da empresa são considerados como um só, o que pode comprometer seu bem-estar…

Rio de Janeiro A Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Fabiana Duarte Ferreira Rio de Janeiro 2010 1 FABIANA DUARTE FERREIRA Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigencia para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Profª. Kátia Silva Prof. Guilherme Sandoval Rio de Janeiro 2010 …

NOVA LEI DAS SOCIEDADES UNIPESSOAIS A Lei 19/12, de 11.06., aprovou o novo regime das S ociedades Unipessoais, permitindo a criação de sociedades com um único sócio, revestind o a modalidade de Sociedade Anónima ou de Sociedade por Quotas. Em termos de responsabilidade perante os credores, o princípio geral é de que somente o património social da Sociedade Unipessoal responde por dívidas da sociedade. Porém, o sócio único responde subsidiariamente perante os cr edores…

de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI para o Brasil e a Sociedade Unipessoal de Quotas – SQU para Portugal Brasil e Portugal contra o trabalho informal Helder Alex de A. Bertalia Gestão Financeira (FATEC – Bragança Paulista) X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil OBJETIVOS – Estudo de caso comparativo. – Obtenção de dados relacionados à EIRELI – Empresa Individual…

2. A EMPRESA E O DIREITO 2.1 TIPOS DE EMPRESAS 2.1.3 PESSOAS COLETIVAS – SOCIEDADES COMERCIAIS Caracterização das sociedades comerciais com maior expressão no tecido económico:  As sociedades por quotas-plurais e unipessoais  As sociedades anonimas  Sociedades em nome coletivo  Em comandita simples e por ações Quanto a estes dois tipos sua constituição é praticamente inexistente. LEGISLAÇÃO COMERCIAL 2014/10/10 1 2. A EMPRESA E O DIREITO 2.1 TIPOS DE…

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…

Empresário em Nome Individual Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por um só indivíduo ou pessoa singular, que afeta bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio, (casas, automóveis, terrenos, etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens). A firma (nome comercial) deve ser composta pelo…

natural a constituir pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum sócio, sendo uma opção razoável e há muito tempo aguardada pelos empresarialistas. Afinal de contas, antes da Lei n. 12.441/2011 o empresário individual não tinha escolha: se quisesse explorar determinada empresa, sem a colaboração de sócios, estaria arriscando todo o seu patrimônio pessoal e penhorável. Apesar de ainda haver divergências interpretativas, pode-se dizer que a Lei…