Empresa Juridica Ltda Com Dois Socios E Empresa Jurídica

em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações, e da possibilidade da falência dos sócios. Os outros dois tipos de sociedade é a Ltda e a SA. Tipos de Sociedades: 1) Sociedade em nome coletivo 2) Sociedade em comandita simples 3) Sociedade em comandita por ações Art. 983 – Sociedade simples* 4) LTDA - art. 1052 e segs 5) S/A – Lei 6404/76 Nós estudamos todos esses tipos societarios no art. 983…

1º/2013 Profº Marlon Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso dos direitos. Fraude: Inclui…

Registro de Empresa (licença para empresas de atividades complexas) É obrigatória a inscrição do empresário no registro publico de empresas mercantins da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. ORGÃOS RESPONSÁVEIS: Departamento Nacional do registro de comércio (DNRC) – órgão federal – Não registra. Atribuições: • Supervisionar e coordenar, no plano técnico, as juntas comerciais; • Estabelecer e consolidar normas gerais sobre o registro de empresas; •…

forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos…

contra a lei. Ex: conceder concordata a produtor rural, falência de negociante de imóvel  Teoria da Empresa – Itália em 1942  A evolução da sociedade não correspondia à lei. Surge o Novo Código Civil em 2002. • Código Civil de 2002: Direito Empresarial – Teoria da Empresa o Substituição de termos: atos de comércio, estabelecimento comercial, nome comercial, comerciante – para: atos de empresa, estabelecimento empresarial, nome empresarial, empresário  Empresário: • É aquele que…

criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Este trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento e aperfeiçoar o aprendizado em relação às disciplinas estudadas, propondo ao aluno a se utilizar da pesquisa, concretizando essa atividade com o auxilio de livros, jornais, revistas, artigos dentre outras fontes. DESENVOLVIMENTO A diferença entre uma empresa de natureza jurídica Ltda.…

sociedade não se confunde com o patrimônio da pessoa física dos sócios, pois são sujeitos de direito e obrigações distintos, aquela é uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa vontade, segundo o princípio em voga, a obrigação contraída pela sociedade empresária não pode ser imputada aos sócios. O uso indiscriminado do princípio da…

da Sociedade Comercial - Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente , administrativamente, nos…

exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade (s) econômica (s). Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. HYPERLINK…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SIGLA SIGNIFICADO DA SIGLA CEI Cadastro Específico do INSS EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada CRC Conselho Regional de Contabilidade NIRE Numero de Inscrição de Registro de Empresa CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica IE Inscrição Estadual DNRC Departamento Nacional do Registro do Comércio ME Micro Empresa EPP Empresa de Pequeno Porte RG Registro Geral CPF Cadastro de Pessoas Físicas DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais