Empresa Ficticia Cipa

empregado é sempre pessoa física”[10]. Desta forma, são características da pessoalidade na relação de emprego: a) o contrato intuitu personae – é a regra em relação ao empregado e não em relação ao empregador (salvo no caso de empregador constituído em empresa individual previsto no art. 483, § 2º, que faculta ao empregado rescindir o contrato em caso de morte deste tipo de empregador); b) infungibilidade – não pode haver substituição, ou seja, não se pode trocar um empregado por outro,…

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,…

................................................ 47 SEÇÃO III .............................................................................................................................. 48 DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS........................................................................................................................... 48 SEÇÃO IV ..............................................................................................................

2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada…

empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º ­ Equiparam­se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º ­ Sempre que uma ou mais…

e 55o da República. Getúlio Vargas CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TíTuLO I – InTRODuçãO Art. 1o Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2o Considera‑se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econô‑ mica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. c Art. 3o da Lei no 5.889, de 8-6-1973 (Lei do Trabalho Rural). § 1o Equiparam‑se ao…

abordados assuntos que tendem a interferir em todo o macrosetor da construção civil, tais como programas de qualidade, evolução tecnológica, impacto ambiental e outros. Discorre-se ainda sobre diversos sistemas construtivos, inclusive orientando as empresas que desejam apresentar propostas alternativas de construção. Esta parte é concluída com uma série de anexos que apresentam todos os modelos de engenharia padronizados pela CAIXA, auxiliares na montagem das peças técnicas pelos…

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. www.sato.adm.br 1 § 2º - Sempre que uma ou mais empresas,…

diferentes ramos administrativos. O profissional de secretariado tem a função de integrar o sistema empresarial, agindo com liderança e decisão, a fim de obter os resultados esperados. Poderá também atuar em organizações nacionais e multinacionais, empresas públicas e privadas e, ainda, como empreendedor de seu próprio negócio. São muitas as possibilidades para este profissional que, na última década, teve seu campo de atuação ampliado no âmbito das organizações, o que…

trabalho durante o prazo do aviso; 13. O aviso prévio e o tempo de serviço; 14. Aviso prévio e despedida indireta; 15. Aviso prévio e culpa recíproca; 16. Aviso prévio e contrato de experiência; 17. Aviso prévio e extinção da empresa; 18. Aviso prévio e falência da empresa; 19. Aviso prévio e estabilidade; 20. Aviso prévio “cumprido em casa”; 21. Aviso prévio e prescrição; 22. Aviso prévio e férias; 23. Aviso prévio e renúncia; 24. Aviso prévio e indenização adicional; 25. Aviso prévio –…