Empresa E O Cdc

contratos assistência a saúde, e a maioria inclusive foi celebrado antes do CDC. Até o mês de junho de 1998, existiam os planos de Assistência à saúde, onde a vontade e as normas eram estabelecidas pelo operador/prestador de serviços, ou seja, elas elaboravam o contrato de adesão, como sabido não tem disposição para discutir suas clausulas, e os clientes tinham apenas a opção de escolha dos planos oferecidos pela empresa analisando aquele que melhor lhe convinha. Entretanto no dia 03…

CASO CONCRETO 1: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu…

vulnerável. A sociedade atual se caracteriza pelo “fenômeno de massa”, podendo-se enfatizar que, segundo a perspectiva econômica, a produção seria de massa, assim como o comércio e o consumo, o que gera um aumento do consumo. Ações de uma pessoa ou empresa poderá trazer efeitos que irão atingir uma grande quantidade enorme de pessoas ou categorias, de maneira que, basta que apresente um produto um defeito mínimo e, causará danos a vários consumidores. Da mesma forma vai acontecer nas…

problema central, desenvolva de forma clara e objetiva os tópicos ou subtemas que devem ser abordados em sua cartilha. 1. Compras Online a) Garantia de Pagamento b) Garantia de Recebimento Do Produto c) Segurança de dados pessoais d) Comprometimento da empresa e) Fidelidade do Vendedor/Intermediador f) Dados corretos do comprador e vendedor Passo 4. Em cada subtema escolhido você deve focar: o problema, os motivos e o que fazer. É necessário pesquisar o que as entidades e órgãos…

do CDC No dia 15 de março deste ano, foi publicado o Decreto Federal 7962/2013, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no tocante às relações eletrônicas de consumo. Tal publicação integrou pacote de benefícios divulgados na data tão propícia de comemoração do dia do consumidor, renovando a proposta de reforço da responsabilidade das partes nas relações eletrônicas de consumo. O mérito da medida é reconhecido, havendo destaque para a aplicação de conceitos relevantes…

1 - Para os efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao campo de aplicação do CDC, assinale a…

............................................................................................ 5 2.1 Definição.................................................................................................................. 5 3.CONCRETO USINADO OU CDC – CONCRETO DOSADO EM CENTRAL............................................................................................................... 6 3.1 Aditivo..............................................................................................

dispositivo do artigo 28 do CDC, que veio abarcar na integra a proteção aos consumidores quanto às condutas lesivas e abusivas dos fornecedores. Visando, garantir a efetividade desta proteção, tornando-se necessário a invenção de institutos que impossibilitassem a utilização de procedimentos fraudulentos para impedir a responsabilização dos causadores de danos aos seus consumidores. Contudo, a desconsideração da personalidade jurídica passou a ser codificada pela primeira vez no CDC,…

Caso Concreto 01) Em ação de rito sumario, Renato reclama da Empresa X Ltda o reparo de vários defeitos do seu veículo, alem de indenização por danos materiais e morais. Alega ter adquirido um veículo tipo Van fabricado pela ré, que em menos de um ano apresentou vários defeitos. A despeito das muitas reclamações que fez, a ré não consertou os defeitos. Em resposta a ré alega: ausência de nexo causal entre os defeitos alegados e qualquer vicio do produto, pois foi o próprio autor quem…

fatos e fundamentos a seguir alinhavados: 1 – DOS FATOS O autor realizou contrato de financiamento de veículo junto a empresa ré. No contrato foi acordado que o pagamento se daria em 48 parcelas de R$ 577,22 ( QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS. Também foi estipulado pela empresa ora demandada, a cobrança de uma taxa à titulo de C.E.T ( Custo Efetivo Total da Operação), no valor de R$ 2.503,66 ( dois mil quinhentos e três…