Função social da empresa

Função Social da Empresa Exercer uma função social significa atingir um objetivo útil, não apenas para os sujeitos diretamente envolvidos, mas também para a sociedade. Conforme observa Rodrigo Almeida Magalhães, “considerando a função econômica da empresa como fonte geradora de riquezas, impostos, emprego e lucro, não é certo dizer que, só por funcionar, a empresa cumpre sua função social” (MAGALHÃES, 2007, p. 345). A empresa, no mundo atual, tem extrema importância, gerando reflexos imediatos na coletividade. Ela concentra a prestação de serviços, fornecimento de bens, geração de empregos, coleta dinheiro para o Estado, por meio da arrecadação fiscal bem como contribui para a constante e crescente interligação da economia de mercado. Dessa forma, possui relevante poder sobre a ordem econômica nacional e global, eis que representa uma fonte inesgotável de parcerias. Portanto, não se pode mais aceitar uma visão obtusa, alheia à função social da empresa. Sobre a importância da empresa, Ana Frazão de Azevedo Lopes sugere que: A empresa é vista como instituição cuja importância transcende à esfera econômica e passa a abarcar interesses sociais dos mais relevantes, como a própria sobrevivência e o bem estar dos trabalhadores que para ela prestam seus serviços e dos demais cidadãos que dividem com ela o mesmo espaço social. (LOPES, 2006, p. 119). O homem, no contexto do Estado Democrático de Direito, é visto, necessariamente, em integração com a coletividade,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…

Função Social das Empresas Descrito no art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V – defesa do consumidor; (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VII – busca do pleno emprego Empresas são…

O porquê da mudança de atitude das empresas no decorrer do tempo? As diversas visões quanto à responsabilidade social da empresa, E como contribuir na sociedade de maneira a beneficiar-se? Pretende-se, através deste trabalho, demonstrar que a função ou responsabilidade da empresa não deve ser confundida com obrigação a de doar, de amparar, de financiar ou de qualquer forma garantir resultados filantrópicos à sociedade, tampouco fazer as vezes do Estado na manutenção das…

INTRODUÇÃO Diante dos constantes e significativos movimentos econômicos e sociais ocorridos desde o fim da idade média, passando pela Revolução Industrial até chegar aos dias atuais, é certo que cada vez mais o papel da empresa na sociedade deixou de ser unicamente a busca pura e simples pelo lucro. Voluntariamente ou não, a atividade empresarial passou a agregar uma série de encargos e funções que são típicas do Estado, entretanto, que possuem nítida conexão com os conceitos de…

Direito Direito Empresaria III A Função Social da Empresa Trabalho produzido para a disciplina de Direito Empresarial III Caxias do Sul – RS Maio de 2014 INTRODUÇÃO Certamente, todos se questionam sobre a existência da Função Social de uma empresa, por exemplo, que tem sua especialização em fabricar Cigarros, obviamente se pensa no que o produto fabricado, e não o que a empresa em um todo faz para os seus empregados, por exemplo,…

REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O bem estar social brasileiro encontra-se em crise, isso não é novidade, o estado hoje não tem capacidade de dar o suporte necessário que a sociedade exige, nem os seus serviços básicos. E isso pede mudança, conjuntamente das empresas. Estas estão se adequando na sua responsabilidade política e social, pois possuem uma estratégia de intervenção na sociedade chamada de “marketing”. Isso também é um meio de se…

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Como a maioria dos princípios existentes no nosso ordenamento jurídico, o princípio da função social da empresa se orgina através de outros princípios elencados em nossa Carta Magna, e nesse caso, de uma ramificação qualificada da soma do princípio da função da propriedade (art. 5°, XXIII e 170, III, da CF), mais a função social do contrato (art. 421 do CC). Ao estudarmos o princípio social da empresa, nos deparamos com a instituição de uma finalidade…

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Na análise de Requião: Esse diploma, até hoje elogiado pela precisa e técnica de sua elaboração, teve como fontes próximas o Código francês de 1807, o espanhol de 1829 e o português de 1833. Foi compilado,…

UNIFIMES – Centro Universitário de Mineiros-GO 2º Período de Direito – Matutino FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COM FOCO NOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA, MEIO AMBIENTE E JUSTIÇA SOCIAL Alunos: Amanda Viana Gomes André Luiz Oliveira Karine de Resende Mykaela Cabral Santos Professora: Paula Tenório “O direito é a coação universal que protege a liberdade de todos (Kant).” Mineiros-GO 2013 SUMÁRIO…