Empresa E Sua Função Social

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Um estudo sobre a sua função social e as vantagens para a sociedade empresarial. Edithe Oliveira Nogueira1 1. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, pretende-se oferecer uma visão a mais deste prisma que se forma no encontro dos temas: vantagens e desvantagens em ser uma microempresa, qual a sua função social para com o meio empresarial, e…

1 Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade…

Operações de Terminais e Armazéns Etapa 2 Passo 1 e 2 Podemos ressaltar, que os instrumentos apresentados neste texto são tratados de forma genérica e que tem por obrigação, serem adequados para a adaptação da empresa em questão. A logística tem um papel muito importante, segundo Ballou (2001), que é a redução de custos, redução de capital e melhorias no serviço. Pois esta organiza todo o processo produtivo e reduz o nível dos estoques, proporcionando dados mais precisos de como…

INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Lagoa Vermelha 2010 Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e…

entendimento de que a função social da empresa permanecia no bojo das questões econômico-financeiras restritas à geração de empregos para a população e à geração de lucro para o acionista. Enquanto isso, a garantia de justiça e o suprimento das necessidades sociais eram de competência compartilhada entre o Estado e a sociedade civil. Neste modelo, as empresas abarcaram grande poder econômico perante a sociedade e o Estado, enquanto permaneceram isentas de uma função social mais ampla. …

países europeus passaram a lutar em prol da reunificação europeia, as Corporações de Ofício chegaram a seu fim, fazendo com que o direito deixasse de ser particular e passasse a ser público. A partir dessa mudança, surgiu então o conceito objetivo da empresa, impulsionado pela teoria dos Atos de Comércio, onde "o exercício profissional de determinadas atividades disciplinadas como sendo inerentes ao comércio é que passou a determinar o comerciante como tal" (PUPPIN, 2005, p. 16).…

papel decisivo na condução do desenvolvimento social e na indução do crescimento econômico, é preciso, em face das atuais características do Estado, da sociedade e de seu sistema produtivo, analisar o papel do Estado e da iniciativa privada para a consolidação dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º da CF). A função social da empresa não está expressamente prevista na Constituição de 1988, mas decorre da interpretação da função social da propriedade (Art. 5º, XXIII da…

Função Social da Empresa O princípio da função social da empresa, tal qual os princípios da função social da propriedade urbana e da função social da propriedade rural, é decorrente do princípio constitucional da função social da propriedade, e a ele está intimamente vinculado. Assevera José Afonso da Silva, que o princípio constitucional da função social da propriedade "ultrapassa o simples sentido de elemento conformador de uma nova concepção de propriedade como manifestação de…

1. Direitos Humanos e a Sanidade do Meio Ambiente do Trabalho e a Função Social da Empresa. A proteção ambiental tem como objetivo garantir a manutenção ou geração de condições necessárias a um estorno ambiental saudável em si mesmo e ao desenvolvimento da espécie humana e poder argüir que o direito ao ambiente é Direito Humano por excelência, mesmo não estando reconhecido em nenhum instrumento jurídico interno sobre Direitos Humanos,a proteção ambiental tem se tornado uma…

1 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Maiana Alves Pessoa Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano de Ensino Superior 1.1 Função Social da Propriedade Privada A expressão função social é vaga, imprecisa e de difícil intelecção.1 Hoje, o conceito de função social está conhecido por todos com relação à previsão constitucional, como nos diz o art. 5º, XXIII e art. 170, III da Constituição…