Função Social da Empresa

INTRODUÇÃO

Diante dos constantes e significativos movimentos econômicos e sociais ocorridos desde o fim da idade média, passando pela Revolução Industrial até chegar aos dias atuais, é certo que cada vez mais o papel da empresa na sociedade deixou de ser unicamente a busca pura e simples pelo lucro. Voluntariamente ou não, a atividade empresarial passou a agregar uma série de encargos e funções que são típicas do Estado, entretanto, que possuem nítida conexão com os conceitos de sustentabilidade e de responsabilidade social.
Diversos são os desdobramentos e as consequências desses conceitos, todavia, em um primeiro momento pode-se afirmar que todos são direcionados ao compromisso de satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a coletividade e as gerações futuras, bem como de fomentar o desenvolvimento social. Por isso, positivou-se que tanto a propriedade quanto a empresa devem atender a uma função social, não se resumindo ao uso meramente individualista e indiscriminado de seus recursos.
Assim sendo, se faz necessária a análise acerca não só das obrigações inerentes ao exercício atividade empresarial, mas também dos direitos e garantias que devem ser direcionados à empresa para que esta cumpra com plenitude sua função social. Em outras palavras, o cerne da discussão reside no fato de que com a mesma força com que o Estado exige da empresa o cumprimento de sua função social, igualmente deve fornecer-lhe meios de fomento e de preservação para que sua atuação em prol da sociedade não se limite a um mero discurso retórico, mas que possa adotar eficácia plena para atingir suas finalidades em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo.