Embargos Execução Fiscal Inss

marcenaria, luminárias, vidros, espelhos, louças e metais, mármores e granitos e acabamentos diversos entre outros] de obra nos padrões projetados, bem como, o fornecimento de todo o maquinário necessário, ferramentas, aplicação de “know-how” técnico na execução, transportes e todos os outros para o fiel cumprimento do objetivo disposto neste Instrumento Contratual. iii) O planejamento, acompanhamento, fiscalização, coordenação da obra, bem como seu gerenciamento, mesmo que a…

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Curitiba-PR 2 SUMÁRIO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. I – Abatimentos. Parcelas salariais. Forma. II – Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV – Abatimentos.…

entidade. III - Existem imunidades tributárias implícitas na Constituição. D) II e III. SEM 11- CASO CONCRETO 1-SUPERMERCADO VENDE BEM LTDA. ajuíza embargos à execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, titular de crédito tributário representado por certidão de dívida ativa a título de ICMS.Sustenta a empresa recorrente, que a execução fiscal deve ser considerada extinta, tendo em vista ser, a energia elétrica que utiliza, trata-se de insumo essencial para suas…

hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO Processo nº... EMPRESA A, já qualificada nos autos, por seu advogado, na reclamação trabalhista relativa ao processo em epígrafe

hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO Processo nº... EMPRESA A, já qualificada nos autos, por seu advogado, na reclamação trabalhista relativa ao processo em epígrafe

os serviços prestados a ações em fase execução, onde os honorários cobrados vão de encontro ao valor do crédito do cálculo, exemplo: em uma ação onde o crédito ao requerente seja de R$ 100.000,00, nosso serviço é de 15% sobre o valor, ou seja R$ 15.000,00. * Custos fixos mensais: - Aluguel: R$ 800,00 - Água, luz e telefone: R$ 350,00 - Material de Consumo: R$ 300,00 - Retirada Pró-labore: R$ 9.000,00 (R$ 1.500,00 para cada sócio) - Impostos: INSS (R$ 1.800,00) / Simples Nacional (R$ 2

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS EDITAL Nº 1/2015 SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Juazeiro do Norte torna público o processo de seleção de estudantes de Direito para estágio remunerado, nas condições a seguir assinaladas: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente…

EXIGENCIA DA PRISÃO PROVISORIA, PARA APELAR, NÃO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA. Súmula 10 INSTALADA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, CESSA A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO EM MATERIA TRABALHISTA, INCLUSIVE PARA A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS POR ELE PROFERIDAS. Página 1 de 49 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 11 A PRESENÇA DA UNIÃO OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, NÃO AFASTA A COMPETENCIA DO FORO DA…

dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco, é necessário a apresentação de ambos ao CREA. 2º Agora é necessário também fazer a matricula da obra no INSS. Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS. 3º Feito isso junte 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura. 4º Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura juntamente com

turma recursal no prazo de 10 dias (recurso inominado). As decisões interlocutórias são irrecorríveis (salvo exceções em relação àquelas que não recebem o recurso, ou que possam causar danos incertos ou de difícil reparação). Outro recurso são os Embargos de declaração no prazo de 5 dias que suspendem o prazo para o recurso. Juizado Especial Federal Lei 10259/01 (Pertence à Justiça comum Federal) 1 – Competência – a competência do JEF não vem definida de forma explícita por…