Direito

Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. ____________________________________________________________ __________________ EMBARGOS DECLARATÓRIOS Débora Márcia, enfermeira, trabalhou durante cinco anos, para a Clínica Boa Saúde Ltda., localizada no bairro de Icaraí, na cidade de Niterói/RJ, até ser dispensada imotivadamente, sem nada receber. Em razão do ocorrido, ajuizou uma reclamação trabalhista, que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Niterói, autuada sob o nº XXX, postulando as verbas decorrentes da extinção de seu contrato de trabalho, quais sejam: baixa na CTPS, saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, as guias para recebimento do FGTS e do Seguro Desemprego ou as respectivas indenizações substitutivas, bem como, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. A) A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo. B) O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição…

riscos constatáveis e fornecimento de EPIs a todos os trabalhadores, treinamento e orientação tanto para o uso dos equipamentos quanto para o exercício seguro da atividade, dentro de técnicas e procedimentos avaliados e aprovados, além de intensa fiscalização quanto ao cumprimento de todos esses propósitos.11 Faz-se importante também lembrar a necessidade do empregador orientar e fiscalizar seus funcionários quanto da manutenção, higiene e armazenamento de seus…

| | |4.7 Instrução Processual | | |4.8 Razões Finais | | |4.9 2ª Proposta Conciliação | | |4.10 Sentença …

Amâncio de Lima(OAB: 227708SP) aç ão Plúrima Réu DEJT Nacional E 1/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu su Pr é- vi CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, PARA ACRESCER FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO E, EMPRESTANDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, DECLARAR: A) QUE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA…

0000000000010826 1.25 64.01 233 019747g ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT 0000000003023716 N/A 56.73 682 021702f ALCY KUNIKAZU KITABAYASHI 0000000003335534 N/A 51.71 1097 021707e ALDA TRINDADE ARAUJO PAMPOLHA 0000000002426922 N/A 50.70 1146 019759c ALEPH HASSAN COSTA AMIN 0000000003933755 N/A 54.72 846 019760j ALESSANDRA APARECIDA MONTEIRO MAGRINI 0000000300368768 N/A 55.73 738 019763e ALESSANDRA COSTA PAIVA 0000000004594548 0.00 67.79 84 021736a ALESSANDRA DA CUNHA SILVA…

Esta prática era conhecida e comumente aceita pelas sociedades que compunham o tecido social vigente por se revestir de caráter pedagógico, sagrado e político, vez que os preceptores eram reis, deuses e heróis e que se dispunham a transmitir seus conhecimentos: a intelectualidade, o conhecimento da estética corporal, a ética comportamental e a iniciação política na polis, aos jovens rapazes3. Todavia, esta prática passou a ser forazmente perseguida e repudiada em virtude da…

complementar o meu trabalho. À minha avó pelas orações e palavras de incentivo. Ao meu avô por compreender a minha ausência nos momentos que precisou de mim. À toda a minha família pelo estímulo dado. À Dra. Viviane pela confiança ao contribuir comigo com todo o seu grande conhecimento e dispor de seu precioso tempo. À minha orientadora, Cinthia Machado de Oliveira pela sua dedicação e por todas as horas de orientação. A todos os professores que durante esses cinco anos…

IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 Assinado de forma digital por IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 DN: cn=IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA - I Adriana Rech Márcia Regina Devilla Rudinei Rodrigues Junior ERECHIM, 24 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO COM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO, ABORDANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3…