Embargos De Declaração Trabalhista

spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo Civil. 242) Quais são as hipóteses de isenção do preparo pela empresa? R: Caso for uma decisão…

JUR DISCIPLINA:ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA- CASO CONRETO TRABALHISTA PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3508 08 EMENTA Estudos da Prática Processual recursal e ações em espécie segundo seus diversos procedimentos, bem como casos concretos na área trabalhista. OBJETIVOS Levar o aluno ao conhecimento prático dos casos concretos na área trabalhista, levando-o a compreensão das diversas fases dos…

AULA 12 – RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE 1 – TIPOLOGIA – O art. 8931da CLT traz em seu rol os seguintes recursos: I – embargos (art. 894 da CLT); II - recurso ordinário (art. 895 da CLT); III - recurso de revista (art. 896 da CLT); IV – agravo (art. 897 da CLT). Também são admitidos no processo do trabalho o Recurso Extraordinário (art. 102, III da CF/88), os Embargos de Declaração (art. 897-A da CLT2) e os Agravos Regimentais previstos nos regimentos internos de

PRÁTICA TRABALHISTA CADERNO II PARTE – 5 2010 2º semestre VERSÃO DO PROFESSOR Direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização, de qualquer forma ou por qualquer. meio, sujeitando-se os infratores às penas da lei. Ana Lucia Magano Henriques 2 8º Semestre PEÇA 05 Agravo de instrumento (Aula 12 Aplicabilidade_ Agravo de Instrumento) Previsão legal: CLT, no capítulo VI – dos Recursos, art. 897, “b” O AI visa modificar o despacho denegatório que “trancou” o recurso:

normativos de direito processual. Neste ponto, vale lembrar que muitos textos normativos possuem natureza híbrida, portando aspectos tanto de direito material quanto de direito processual. Bons estudos. MODELO DE CADERNO DE TESES – 0AB 2ª FASE TRABALHISTA Peça práticoprofissional CONTESTAÇÃO Fundamento Art. 847, da CLT Fundamento Art. 300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a…

de São Paulo, estado do SP, com fulcro nos artigos 536 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável sentença que julgou à ação de Reclamação Trabalhista, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a obscuridade nela existente, cuja declaração se requer, como de direito. 1. Do cabimento. Segundo reza o artigo 535, inc. I, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração é cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou…

Procedimento Sumaríssimo O procedimento sumaríssimo é o mais célere e simples do processo do trabalho. Foi criado para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. Somente o dissídio individual com valor da causa ate 40 salários mínimos, onde não for parte a administração pública direta, autárquica e fundacional poderão ser submetidos ao procedimento sumaríssimo. Visando uma maior celeridade a presteza…

remetido à instância superior aquela que proferiu a decisão. Ex. recurso ordinário (recurso cabível das decisões de primeiro grau e quem analisa são os magistrados do TRT). E Impróprios: quem analisa é o próprio juiz que proferiu a decisão. Ex. embargos de declaração. Quanto ao assunto: Ordinário: tem como base analisar o direito subjetivo da parte, ou seja, é analisar tanto matéria fática como jurídica. Extraordinário: tem como base apenas o direito objetivo da parte, ou seja, é…

qualificado nos autos de reclamação trabalhista em epígrafe, que move contra EMPRESA PEREIRA LTDA., em trâmite por este respeitável juízo e respectivo cartório, por sua advogada abaixo assinado, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 897-A do CPC, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da respeitável decisão de fls., que julgou a reclamação pretendida, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir omissão nela existente, cuja declaração se requer,…

TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - PR Autos nº: 00123-2015-661-09-00-0 (CNJ nº 0000123-23.2015.5.09.0661) Agravante: Império LTDA Agravado: José das Couves IMPÉRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nestes autos de Reclamatória Trabalhista promovida por JOSÉ DAS COUVES, por intermédio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto