Embargos De Declaração Trabalhista Ferias Em Dobro Art 1

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

pelos fatos e fundamentos que passa a expor e requerer: I - DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Conforme pode-se observar da DECLARAÇÃO DE POBREZA firmada pela autora em anexo a mesma é pobre na forma da lei. A referida declaração atende aos critérios estabelecidos nos artigos 2° e 4° da Lei 1.060/50, vez que o caput do artigo 4° estabelece o seguinte: “Art. 4° A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de…

Introdução 8 CAPÍTULO I 10 A regra matriz de incidência do IRPF 10 1) Competência e sujeito ativo 10 2) Contribuinte 11 3) Fato Gerador 13 4) Base de cálculo 14 4.1) Conceito de patrimônio: 15 4.1 Montante real 16 4.3) Montante arbitrado: 16 4.4) Montante presumido 17 CAPÍTULO II 19 Conceito de rendas e proventos de qualquer natureza 19 1.1) Conceito econômico de renda 19 1. 2) Conceito de renda na Constituição 21 1. 3) Conceito de renda no CTN 22 3. Acréscimo patrimonial…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

brasileiro, as cooperativas de trabalho são regulamentadas e fomentadas pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XVIII, e seu art. 174, § 2º, e pela Lei nº 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e normatiza seu regime jurídico. Para o Direito do Trabalho o tema passou a merecer maior atenção com a promulgação da Lei n.º 8.949/94 que introduziu o parágrafo único ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que qualquer que seja o ramo da…

DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal do Piauí – UFPI, em…

atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1 de maio de…

CEP: 30140-081 – Tel.: (31) 3304-6200 – www.prt3.mpt.gov.br EDITAL N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2015. A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de agosto de 2011, em conformidade com a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução CNMP n.º 42, de 16 de junho de 2009, a Portaria PGR/MPU n.º 378, de 09 de agosto de 2010, com…

1. O Art. 1°, IV, CF estabeleceu que o valor social do trabalho é um dos fundamentos da RFB. Ao mesmo tempo e no mesmo dispositivo também ficou estabelecido que a livre iniciativa é outro fundamento. Por sua vez, o Art. 170 da CF estabeleceu que a ordem econômica também esta fundada na valorização do trabalho humano de tal maneira que produza uma vida digna. Acontece que no mesmo art. 170 no seu inciso IV traz como…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…