Embargos A Execução Nota Promissoria Rural

Autos nº ...... ............ pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, sito à Travessa .........., ..........., ......º andar, inscrito no CNPJ sob o nº .............., por seu procurador ao final assinado, nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR opostos por ............, ............., ........... e ..............., vem respeitosamente, à presença de V.Exa., para apresentar tempestivamente suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo a remessa dos autos ao E. Tribunal.…

Luis Emydio Ed. Renovar; (é o melhor) Fran Martins, Títulos de Crédito - volume I e volume II; Rubens Requião – Títulos de Crédito. Salvador Paes de Almeida Fabio Ulhoa Coelho LEGISLAÇÃO: (TC = TÍTULOS DE CRÉDITO)  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP)= Decreto 57663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra -> LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado, como veremos adiante.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que,…

respeitosamente à presença de V. Exª. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, com base no art. 639 do CPC, contra ____________, brasileiro, motorista, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente a Rua ____________, ____, ____________, ____, nos termos a seguir expostos: 1. Os Exeqüentes firmaram com o Executado contrato de promessa de compra e venda de imóvel (Doc. 02), tendo por objeto a área de terras rurais matriculada sob nº ____ junto ao…

Alienação fiduciária. Parcelamento do solo urbano e rural. Condomínios, incorporações e patrimônio de afetação. Sistema financeiro da habitação. Sistema financeiro imobiliário. Reserva Legal. Reserva particular do patrimônio natural. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de marinha. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de crédito rural, industrial, comercial, bancário, à exportação e de produto rural. Imposto de transmissão inter…

exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Deste conceito será possível extrairem‑se os princípios gerais do regime jurídico-cambial, ou seja, do direito cambiário.”(Fábio Ulhoa Coelho) LEGISLAÇÃO:  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP) - Decreto 57.663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra - LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, se aplica…

adquire as características que encontramos na legislação contemporânea. b4- Por fim chegamos ao Período Uniforme, por volta de 1930, com a Convenção de Genebra, que resultou na criação da Lei Uniforme de Genebra – LUG, acerca da letra de câmbio e nota promissória, e em 1931 da LUG cobre cheques, correspondendo ao período de uniformização da legislação cambiária. c) princípios: 1 – cartularidade – (documento necessário) – título e direito se confundem, tornando imprescindível o…

enquanto os extrajudiciais estão no Art. 585. O CPC promove tal diferenciação uma vez que se o título for judicial a sentença cumprir-se-á somente em uma fase, sem um processo autônomo de execução, tendo seu procedimento delimitado nos Arts. 475-I e seguintes. Já se o título for extrajudicial, a execução formará um novo processo, sendo que o procedimento para tal é estabelecido pelo livro II. ▪ Títulos executivos judiciais. Estes títulos, como supracitado, são produzidos em…

através de embargos (art. 745 do CPC). O rol dos títulos executivos extrajudiciais está no ( art. 585 do CPC), conforme se vê a seguir: "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; Inicialmente, o primeiro inciso do art. 585, trata dos títulos cambiais ou de crédito. Os títulos de crédito são instrumentos criados para facilitar a circulação de riquezas. No que se refere às letras de câmbio e notas…

especificamente duma relação de crédito; ele constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o título documenta que sou credor daquela pessoa. A nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito também possuem o mesmo significado, também representam obrigação creditícia. O título de crédito não é o único documento disciplinado pelo direito. Há…

do direito autônomo e literal nele mencionado. Temos como principais título de crédito a letra de cambio, nota promissória, cheque e duplicata. Porém, o trabalho a ser apresentado vai retratar outras modalidades de títulos de crédito. 2. Cédula de Crédito É um título de crédito, representa uma promessa direta de pagamento ou promessa de entrega de produtos (exemplo cédula de produto rural), com ou sem garantia real ou fidejussória, constituída secularmente. -Representação (gênero…