Embaixadas Direito Internacional

contínuo, as hipóteses de sua aquisição, perda e reaquisição no contexto da Constituição Federal de 1988, mister se faz apresentar alguns conceitos relativos ao instituto em questão, sem a pretensão de esgotá-los, traçando, inclusive, um paralelo com os direitos humanos, para melhor compreensão do tema 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de início, que é difícil encontrarmos uma única definição para Estado, pois sendo o Estado um ente complexo, poderá ser abordado sob diversos pontos…

além da retórica A história repetiu-se. No novo escândalo de espionagem (agora envolvendo a presidente Dilma) o governo agiu como na primeira vez: discurso duro, dizendo que a prática viola a soberania e que a ação seria repudiada nos fóruns internacionais. Levantou-se até a hipótese da presidente cancelar sua viagem oficial aos EUA. Apesar de dureza no discurso, a questão é como reagir de forma efetiva quanto à espionagem. Há pelo menos três pontos sobre isso. O primeiro é…

08/03/2014 1 DIREITO INTERNACIONAL POLLYANNA GONÇALVES 2 • Estado: Conceito, Elementos, Evolução Histórica e Classificação. Direitos e Deveres. A Soberania e a Globalização. Soberania e Hipossuficiência. Intervenção e NãoIntervenção: Posicionamento Do Problema. A Doutrina de Monroe. A Doutrina de Drago. • Estado: Dimensão Territorial, Marítima e Aérea. Imunidade À Jurisdição Estatal. Domínio Público Internacional: Espécies e Regras De Convivência. 3 ESTADO CONCEITO…

Guia para bolsistas brasileiros na Itália csf.roma@ambrasile.it Nota introdutória Caro bolsista, Parabéns por sua seleção para uma bolsa do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) na Itália! Este Guia foi preparado pela Embaixada do Brasil em Roma, com o apoio dos ConsuladosGerais do Brasil em Milão e em Roma e da Secretaria Técnica do Programa Ciência sem Fronteiras na Itália, com a intenção de ajudá-lo a tornar tão proveitoso quanto possível seu período de permanência e…

O ENFRENTAMENTO COM A DITADURA Don Helder atuou na luta pelos direitos humanos, pela justiça e contra o autoritarismo,entrando assim em choque com a Ditadura Militar.Perseguido pelos militares por denunciar ao mundo tortura a presos políticos no Brasil, impedido de se expressar na mídia e considerado persona non grata e comunista pelo governo, não deixou de resistir aos abusos estatais e de se comprometer com os explorados e com os condenados pela Ditadura.A sua residência,na qual se…

MÓDULO IV: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RESPOSTA: RMIT - Imposto de Importação Hipótese (antecedente) – critério material: importar mercadoria estrangeira; critério espacial: território nacional; critério temporal: entrada da mercadoria no território nacional, formalizado pelo ato de registro de…

exportação - Noçoes de direito, administração,economia e relações internacionais - Disponibilidade de horário Habilidade: - Saber trabalhar sobre pressão - Capacidade de persuasão Capacitaçoes do Profissional -Negociar com compradores estrangeiros -Comprar no exterior insumos e produtos acabados sobre condições mais vantajosas -Trabalhar no departamento de logística e marketing internacional -Capacitado para trabalhar em agencias governamentais e organismos internacionais Conceito de…

Referências Bibliográficas: PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. Relações Internacionais, Capítulo XIV. 6ª edição. São Paulo. Cengage Learning, 2012. SANTIAGO, EMERSON. Balanço de Pagamentos. www.infoescola.com. Disponível em - acesso em 15/11/13. SIMÕES, DANIEL. Balanço de Pagamento. www.acedemiaeconomica.com. Disponível em: - acesso em 15/11/13 BALANÇO DE PAGAMENTOS Definição: Registro de todas as…

O principio fundamental é de que os estrangeiros, residentes no Brasil gozem dos mesmos direitos e deveres dos brasileiros. Essa paridade de condições é quase total, no que diz respeito aquisição e gozo dos direitos civis. Existem, no entanto, limitações, dada a sua ligação com o Estado e nacionalidade de origem, que lhes condicionam um estatuto especial, que define sua situação jurídica quanto aos direitos e deveres. LOCOMOÇÃO NO TERRRITORIO NACIONAL A liberdade de locomoção no…

DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 17 1.11 CAPÍTULO XI - DO PROCEDIMENTO AMIGÁVEL PARA PAGAMENTO DE REPARAÇÕES 18 2 Autorização de Viagem 20 2.1 Informações Gerais 20 2.2 Autorização para VIAGEM NACIONAL 20 2.3 Autorização para VIAGEM INTERNACIONAL 21 2.4 CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE VIAJAR EM COMPANHIA DE APENAS UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 21 2.5 CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE VIAJAR DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL 22 2.6 CRIANÇAS OU ADOLESCENTES BRASILEIROS RESIDENTES NO…