Regulamento do transporte aéreo

Escola Técnica Estadual Presidente Vargas
Curso Técnico em Secretariado

Isabelle Lara de Souza

SECRETARIADO III

Mogi das Cruzes
2012

Escola Técnica Estadual Presidente Vargas
Curso Técnico em Secretariado

Isabelle Lara de Souza, 11.

Este trabalho foi solicitado pela Professora Luciana Freitas, para obtenção de nota na matéria de Assessoramento Empresarial e de Eventos II.
SECRETARIADO III

Mogi das Cruzes
2012
Sumário 1. Regulamento para Transporte Aéreo de Passageiros Doméstico 3
A Portaria 676/GC5 revoga a anterior, 957/GM5. 3
1.1 I - DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO 3
1.2 CAPÍTULO II - DO TRANSPORTE DE PESSOAS 3
1.3 CAPÍTULO III - DO TRANSPORTE DE COISAS 9
1.4 Seção I - Da Bagagem 9
1.5 CAPITULO V - DAS VENDAS 13
1.6 CAPÍTULO VI - DOS DEVERES DOS PASSAGEIROS 15
1.7 CAPÍTULO VII - DA DISCIPLINA A BORDO 15
1.8 CAPÍTULO VIII - DAS PROIBIÇÕES DO TRANSPORTADOR 16
1.9 CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS 17
1.10 CAPÍTULO X - DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 17
1.11 CAPÍTULO XI - DO PROCEDIMENTO AMIGÁVEL PARA PAGAMENTO DE REPARAÇÕES 18 2 Autorização de Viagem 20
2.1 Informações Gerais 20
2.2 Autorização para VIAGEM NACIONAL 20
2.3 Autorização para VIAGEM INTERNACIONAL 21
2.4 CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE VIAJAR EM COMPANHIA DE APENAS UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 21
2.5 CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE VIAJAR DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL 22
2.6 CRIANÇAS OU ADOLESCENTES BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR 22
2.7 SE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS RESIDIR NO EXTERIOR 22
2.8 PAIS QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO 22 3 Documentação para Viagem no Brasil 23
Fundamento Legal: Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90. 23
Criança até 12 anos incompletos desacompanhados: 23 4 Viagem ao Exterior 23
Fundamento Legal: Resolução do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Nº 131/2011. 23
4.1 Documentos Necessários para Autorização de Viagem JUDICIAL (Nacional e Internacional) 24 5 Documentação