Emanuel Kant E Liberdade

(concepção teológica), para os iluministas, ou filósofos da Renascença, o direito natural seria produto da própria razão humana (concepção antropológica). Com isto, há assim, um enaltecimento da figura do homem, no sentido de que este recupera sua liberdade de pensamento e adquire autonomia e individualismo. Com essa mudança no pensamento filosófico da época, busca-se realizar uma mudança na estrutura do governo medieval, com intuito de retirar o poder da igreja e do rei e designá-lo a…

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…

antinomias já definidas, por ele consideradas como antinomias própria. As antinomias impróprias podem ser: Antinomia de principio: refere-se ao fato dos ordenamentos jurídicos serem normalmente inspirado em valores contrapostos, como, por exemplo, liberdade e segurança. Antinomia de avaliação: ocorre quando um delito menor e punido com uma pena mais grave que um delito maior. Antinomia de teleológicas: tem lugar quando existe uma oposição entre uma norma que prescreve o meio para…

emancipação da razão. Como consequência surgiram diversos novos pressupostos que mudaram radicalmente o modo pensar de uma sociedade. Com esse novo modo de pensar pôde-se olhar o mundo de outra forma sem empecilhos como definiu Kant (1724-1804) sobre o iluminismo defendendo a liberdade de pensamento (SapereAude). Mais a diante, as revoluções industriais marcaram o fim dessa transição e agora os paradigmas estabelecidos moldaram completamente o modo de vida das pessoas. A primeira…

nasceu graças aos trabalhos dos protagonistas do renascimento cultural e científico dos séculos XIV e XV entre eles Nicolau Copérnico, Leonardo da Vinci, e dos esforços de cientistas e pensadores como Galileu Galilei, Francis Bacon, René Descartes e Emanuel Kant nos séculos seguintes e tem entre suas características: O racionalismo, o empirismo e a perfectibilidade, sem, contudo haver uma ruptura dos valores religiosos da Idade Média. Essa abertura veio com os Iluministas franceses como…

suas teorias principalmente na dicotomia estado de natureza/estado civil, a Sociedade civil significava justamente este último, como sinônimo de estado politicamente organizado, em oposição à sociedade pré-estatal. Este sentido é plenamente visível em Kant [03] "o oposto do estado de natureza não é o estado social, mas o estado civil (burgerliche), porque pode muito bem existir sociedade no estado de natureza, mas não uma sociedade civil". O mesmo depreende-se dos…

e instrumentos que ele fornece. No presente estudo, buscou-se analisar alguns dos principais pontos do pensamento kelseniano. Para tanto, iniciaremos o presente estudo por uma breve visão da Teoria Pura de Kelsen, as influências do pensamento de Kant em sua formulação, o desenvolvimento de um 1 Doutorando e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE-Bauru-SP-BR), especialista em direito civil e processual civil, professor titular do curso de graduação em…

e exigível por todos. Enfatiza- se CUNHA, Sérgio Sérvulo da. A Nova Proteção Possessória. In: Sílvio Donizete Chagas (org.). Lições de Direito Civil Alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1994. BOBBIO, Noberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Brasília: Ed. UNB, 1997, pág. 38, 103 BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Decisão concedendo efeito suspensivo. Agravo de Instrumento. Desembargador-plantonista: Rui Portanova. 19 de agosto de 1991. p. 1. 13 J.…

instrumento para se obter a justiça e, nesse sentido, direito será a busca constante de ideais de igualdade e liberdade entre os homens. Portanto, dependendo do aspecto analisado pode-se encontrar uma definição diferente de direito, como por exemplo: "Direito é o conjunto de normas ou regras jurídicas que regem a conduta humana, prevendo sanções para casos de descumprimento" (Victor Emanuel Christofari); "direito é o que se refere a outrem, segundo uma igualdade" (Tomas de Aquino);…

processo, vem agasalhado nas garantias constitucionais da ação e do processo previsto no artigo 39 da Magna Carta, outorgada em 1215 por João Sem-Terra e seus barões em que dizia: “nenhum homem livre será preso ou privado de sua propriedade, de sua liberdade ou de seus hábitos, declarado fora da lei ou exilado ou de qualquer forma destituído, nem o castigaremos nem mandaremos forças contra ele, salvo julgamento legal feito por seus pares ou pela lei do país”[3]. Ou seja, nenhum homem…