Emancipação Sub Rogação

enteado e o menor sob tutela, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação. No caso de filho inválido, mesmo que seja maior de 21 anos, continua sendo dependente do segurado, desde que não seja emancipado. Todavia, se a emancipação ocorrer por motivo de colação de grau em curso superior, o filho inválido não perde a condição de dependente. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebe pensão de alimentos concorrerá em igualdade de…

judicial (art. 1.104), com a citação (art. 1.105) e o prazo de dez dias para a resposta (art. J .106). Ojuiz tem o mesmo prazo para decidir (art. 1.109). As ações de suprimento de idade (art. 1.112, 1, que emprega a expressão "emancipação", que éimprópria), a de sub-rogação (art. 1.112, II), a de alienação, a de arrendamento, a de oneração de bens dotais, de bens de menor, de órfàos e de interditos (art. 1.112, III), as de alienação, locação e de administração de bem comum (art. 1.112,…

incompatível ou regula inteiramente a matéria tratada pela anterior, mas não há no texto previsão expressa da revogação. Por fim, vale lembrar que a revogação pode ser total, ou seja, há perda da vigência de toda a lei, ocorrendo o que chamamos de ab-rogação, ou parcial, havendo perda da vigência de apenas parte da lei, configurando-se a derrogação. 2. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1 Direitos e garantias fundamentais Os Direitos Fundamentais são direitos considerados como…

Subseção V - Da Conversão da União Estável em Casamento............................................100 Seção V - Do Registro de Óbito................................................................................................101 Seção VI - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência e da Morte Presumida.....................102 Seção VII - Da Averbação.........................................................................................................103 Seção VIII - Das…

narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. (A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago. (B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole. (C) Mário e Fabiana não poderão administrar os…

ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união. Se você tem um bem antes da união estável e vende o bem para comprar outro, rompe-se a comunicabilidade originária, não se comunicando em virtude da ocorrência de sub-rogação. § 2° A administração do patrimônio comum dos conviventes compete a ambos, salvo estipulação contrária em contrato escrito. O companheiro ou a companheira em igualdade de condições pode administrar os bens e podem…

prestação de alimentos; III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade ou pela emancipação, salvo se inválidos; e IIII - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) …

atinge a plena capacidade civil, podendo casar, independentemente da manifestação dos pais ou de seus representantes legais. Oportuno ressaltar que o novo Código reduz para dezesseis anos a possibilidade de emancipação do filho, passando ele a gozar de plena capacidade civil. Ao lado da emancipação, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso de ensino superior e estabelecimento civil ou comercial com economia própria, o casamento sempre constituiu causa de cessação da…

SUBSEÇÃO V - DA LEGITIMIDADE – ART. 574 A 575 SUBSEÇÃO VI - DAS FORMALIDADES PARA O REGISTRO – ART. 576 A 579 SUBSEÇÃO VII - DA JUSTIFICAÇÃO PARA O REGISTRO DE ÓBITO – ART. 580 A 581 SUBSEÇÃO VIII - DO NATIMORTO – ART. 582 A 585 SEÇÃO VIII - DA EMANCIPAÇÃO – ART. 586 A 590 SEÇÃO IX - DA INTERDIÇÃO – ART. 591 A 594 SEÇÃO X - DA AUSÊNCIA E DA MORTE PRESUMIDA – ART. 595 A 598 SEÇÃO XI - DOS TRASLADOS DE ASSENTOS - ART. 599 A 627 SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES…

administrador em todos os casos em que o juiz entender conveniente. § 2º. A aprovação do juiz não exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos administradores nomeados. Art. 78. A emancipação e a autorização do incapaz, e eventual revogação desta, serão arquivadas no Registro Público de Empresas. Art. 79. A pessoa natural legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responde pelas obrigações