Emancipação Sub Rogação

suspensão (1.637) e destituição de poder familiar (1.638) ; remoção, suspensão ou destituição de tutor ou curador (CPC 1.194); interdição (1.768 III e 1.770 e CPC 1.177 III e 1.178); prestação de contas de inventariante, tutor ou curador (CPC 1.189); emancipação (CPC 1.104 e 1.112 I); alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes (CPC 1.104); suplementação de capacidade (CPC 1.103 e 1.104); restauração de autos, quando for parte (CPC 1.063); cautelar de depósito de incapaz…

qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações impertinentes ou meramente protelatórias, aplicando de ofício as medidas e as sanções previstas em lei; III - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; IV - tentar, prioritariamente e a qualquer tempo, compor amigavelmente as partes, preferencialmente com…

atividade temos duas hipóteses, autorização e emancipação, e a pessoa poderá ir a falência ao exercer a atividade. Já no caso da participação que se tem sociedade, é o sócio e este não vai a falência, quem vai a falência é a sociedade, esta sim é empresária. 1) Vamos analisar primeiro a possibilidade do menor que exerce atividade, temos duas hipóteses, o menor pode exercer atividade através da autorização e através da emancipação. A emancipação está no CC/16 no art. 9º…

interdição, desde que estranhos ao acervo daquele devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização. Histórico • A redação desse dispositivo foi modificada durante a tramitação no projeto, quando foi suprimido o seu § 3’, que pede a ‘emancipação do menor comerciante quando este completasse dezoito anos. Com a redução da capacidade de vinte e um para dezoito anos, tal regra ficou sem sentido. No Código Civil de 1916, havia a previsão de que, ocorrendo a incapacidade…

viver o beneficiário. Usa-se denominar este tipo de renda como pensão. 85. DE RENÚNCIA À SUB-ROGAÇÃO - Cláusula utilizada nos casos em que a seguradora aceita renunciar aos seus direitos de sub-rogar-se de todos os direitos e ações do segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado prejuízos por ela indenizados. As disposições da cláusula estabelecem os limites de sua renúncia à sub-rogação de direitos. A sua inclusão na apólice sempre significa agravação na taxa de…

PESSOA NATURAL 3.1 Da pessoa natural, humana ou física. Conceitos iniciais. Personalidade e capacidade. A situação jurídica do nascituro 3.1.1 Os absolutamente incapazes 3.1.2 Os relativamente incapazes 3.1.3 Teoria geral da representação 3.1.4 Da emancipação 3.2 Os direitos da personalidade na concepção civil-constitucional 3.2.1 Introdução. Conceito de direitos da personalidade 3.2.2 Classificação e características dos direitos da personalidade 3.2.2.1 Direitos inatos, ilimitados e…

pacientes a quilômetros de distância; b) a universalização da saúde com a criação de diversas instituições atuantes em nível mundial voltadas à solução de problemas éticos decorrentes desses avanços; c) a progressiva medicalização da vida; d) a emancipação do paciente com o reconhecimento de seus direitos fundamentais que o levou a poder tomar suas próprias decisões; e) a criação e o funcionamento de comitês de ética hospitalar e dos comitês de ética para pesquisa em seres humanos; f) o…

Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. (A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago. (B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da…

paternidade e só é ilidível mediante acção judicial de impugnação (art. 1838º C. Civil) IV- A acção de investigação de paternidade só pode ser proposta durante a menoridade do investigante ou nos 2 primeiros anos posteriores à sua menoridade ou emancipação (arts. 1817º/1 ex vi 1873º C. Civil) - O acórdão do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10 de Janeiro, declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do art. 1817º/1 ex vi 1873º C. Civil, na medida…

será nomeado gerente em todos os casos em que o juiz entender ser conveniente. § 2º A aprovação do juiz não exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados. Art. 976. A prova da emancipação e da autorização do incapaz, nos casos do art. 974, e a de eventual revogação desta, serão inscritas ou averbadas no Registro Público de Empresas Mercantis. Nota: Ver Código Civil - Lei nº 10.406, de 10.01.2002, DOU 11.01.2002,…