Emancipação Direito Civil

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

populares.  Rígida restrição censitária dos direitos políticos.  Critica à política social dos jacobinos leva a a critica ao sistema democrático. -> Imposto progressivo atentado ao direito de propriedade. - Robespierre  direito ao sufrágio e direito à vida como direitos do homem. A burguesia pós-termidoriana reintroduz restrição censitária e sufrágio em dois graus. Para evitar que miseráveis se transformem em uma casta priveligiada, o exercício dos direitos políticos deve…

Emancipação O que é? A emancipação é a aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos os atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos. Como é feita? Por meio de instrumento público lavrado por Tabelião de Notas. Necessidade do Registro A emancipação necessariamente tem de ser registrada. O Cartório competente para o registro é o do Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca do domicilio do (a)…

NOÇÃO DE DIREITO- está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatos ao Direito. Com a justiça procuramos dar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível do que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana, o direito é um dos instrumentos da justiça. Visa o direito, em síntese, a assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social. Percebam a importância do direito para…

geralmente afetam as organizações. Dentre tantas informações, chama a atenção á figura do empresário artigo 966 do vigente código civil esclarece que empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, O artigo 972 delimita este exercício profissional aos que estiverem no pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 2.DESENVOLVIMENTO Analisando o…

CONCEITO DE DIREITO O HOMEM É UM SER EMINENTEMENTE SOCIAL. NÃO VIVE ISOLADO, MAS EM GRUPO. A CONVIVÊNCIA IMPÕE CERTA ORDEM, DETERMINADA REGRAS DE CONDUTA. ESSA ORDENAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES QUE LIMITAM A ATIVIDADE DOS INDIVÍDUOS COMPONENTES DOS DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS. O FIM DO DIREITO É PRECISAMENTE DETERMINAR REGRAS QUE PERMITAM AOS HOMENS A VIDA EM SOCIEDADE. SEMPRE HOUVE E SEMPRE HAVERÁ UMA NORMA, UMA REGRA DE CONDUTA PAUTANDO A ATUAÇÃO DO INDIVÍDUO, NAS SUAS RELAÇÕES COM OS

Direito Civil I – Parte Geral – Viviane Bibliografia: - Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil. Saraiva - Sílvio Venosa. Direito Civil (Parte Geral). Saraiva Cronograma: 08/04 – G1 24/06 – G2 01/07 – Substituição de Grau Abordagens Temáticas: 1. Constitucionalização do Direito Civil 2. Das pessoas 3. Dos bens em geral 4. Do fato jurídico TRABALHO - Leitura e fechamento de DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para…

PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1- Que é pessoa natural? R: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 2- Quando começa a personalidade civil do homem? R: Desde o nascimento com vida. 3- Que é nascituro? R: É o ser já gerado, mas que ainda está por nascer. 4- O nascituro possui direitos? R: Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar se quando nascer com vida. 5- A lei protege as expectativas de direito do…

CONCEITO DE DIREITO: O HOMEM É UM SER EMINENTEMENTE SOCIAL. NÃO VIVE ISOLADO, MAS EM GRUPO. A CONVIVÊNCIA IMPÕE CERTA ORDEM, DETERMINADA REGRAS DE CONDUTA. ESSA ORDENAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES QUE LIMITAM A ATIVIDADE DOS INDIVÍDUOS COMPONENTES DOS DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS. O FIM DO DIREITO É PRECISAMENTE DETERMINAR REGRAS QUE PERMITAM AOS HOMENS A VIDA EM SOCIEDADE. SEMPRE HOUVE E SEMPRE HAVERÁ UMA NORMA, UMA REGRA DE CONDUTA PAUTANDO A ATUAÇÃO DO INDIVÍDUO, NAS SUAS…

geralmente afetam as organizações. Dentre tantas informações ,chama a atenção a figura do empresario,o artigo 966 do vigente código civil esclarece que empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços,o artigo 972 delimita este exercício profissional aos que estiverem no pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 2 DESENVOLVIMENTO ANALISANDO O CONTEXTO EMPRASARIAL A…